Recurso Inominado Cível 6001242-32.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6001242-32.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001242-32.2024.4.06.3819/MG AUTOR: JOSE OTAVIO FERREIRA ADVOGADO(A): CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO (OAB MG080427B) ADVOGADO(A): LUCELIA BOTELHO PAIVA (OAB MG149832) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado em evento 121, PET1, haja vista o exaurimento da prestação jurisdicional. Conforme relatado pelo requerente, foi possível a realização de um primeiro pedido de prorrogação após a implantação do benefício objeto do presente feito. Ademais, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1347526, firmou a tese de repercussão geral segundo a qual reconhece a constitucionalidade da alta programada. Ante o exposto, determino o arquivamento do feito. Intime-se. Manhuaçu, data e hora do registro.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001242-32.2024.4.06.3819/MG RELATOR: LAIS DURVAL LEITE AUTOR: JOSE OTAVIO FERREIRA ADVOGADO(A): CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO (OAB MG080427B) ADVOGADO(A): LUCELIA BOTELHO PAIVA (OAB MG149832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 24/02/2026 - PETIÇÃO

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001242-32.2024.4.06.3819/MG RELATOR: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL AUTOR: JOSE OTAVIO FERREIRA ADVOGADO(A): CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO (OAB MG080427B) ADVOGADO(A): LUCELIA BOTELHO PAIVA (OAB MG149832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 27/08/2025 - Juntado(a)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001242-32.2024.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA AUTOR: JOSE OTAVIO FERREIRA ADVOGADO(A): CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO (OAB MG080427B) ADVOGADO(A): LUCELIA BOTELHO PAIVA (OAB MG149832) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025.

01/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 10:47

Confirmada

08/07/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001242-32.2024.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO: JOSE OTAVIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO (OAB MG080427B) ADVOGADO(A): LUCELIA BOTELHO PAIVA (OAB MG149832) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2025, 01:37

Documento (Acórdão)

26/06/2025, 17:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE OTAVIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO (OAB MG080427B) ADVOGADO(A): LUCELIA BOTELHO PAIVA (OAB MG149832) PERITO: LEONARDO COUTO DE ANDRADE SOARES PEDROSA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2025 e fim às 23:59 de 23/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001242-32.2024.4.06.3819/MG (Pauta: 176) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

05/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00