Procedimento do Juizado Especial Cível 6000740-02.2024.4.06.3817 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000740-02.2024.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000740-02.2024.4.06.3817/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: WELLINGTON BATISTA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYSLA DE SOUZA MARTINS (OAB GO066942) ADVOGADO(A): KAMILLA BEZERRA LUZ (OAB GO069588) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000740-02.2024.4.06.3817/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: WELLINGTON BATISTA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYSLA DE SOUZA MARTINS (OAB GO066942) ADVOGADO(A): KAMILLA BEZERRA LUZ (OAB GO069588) PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000740-02.2024.4.06.3817/MG (Pauta: 536) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: WELLINGTON BATISTA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYSLA DE SOUZA MARTINS (OAB GO066942) ADVOGADO(A): KAMILLA BEZERRA LUZ (OAB GO069588) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: POLLYANA LOPES DE ARAUJO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 27 de março de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

30/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2025, 13:18

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:01

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 07:15

Publicação

03/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000740-02.2024.4.06.3817/MG AUTOR: WELLINGTON BATISTA DE SOUSA ADVOGADO(A): RAYSLA DE SOUZA MARTINS (OAB GO066942) ADVOGADO(A): KAMILLA BEZERRA LUZ (OAB GO069588) SENTENÇA Diante do exposto, julgo o pedido improcedente.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 10:43

Improcedência

01/07/2025, 10:43

Publicação

11/06/2025, 20:40

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•04/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Publicação

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