Recurso Inominado Cível 1097373-51.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1097373-51.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1097373-51.2023.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA ELZA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): MARIANO LOUZADA DOS SANTOS (OAB MG207737) DESPACHO/DECISÃO 1. () À Secretaria, para publicar o ato judicial de ID.__. 2. () À Secretaria, para certificar o transcurso do prazo legal para recorrer do ato judicial de ID.. 3. () À Secretaria, para numerar/renumerar os autos. 9-A. () À Secretaria, para subscrever/datar o ato de ID. 4. () À Secretaria, para abrir novo volume, conforme as normas da E. Corregedoria-Geral, a partir de ID.. 5. () À Secretaria para certificar a existência de depósitos nestes autos ou em autos suplementares indicando o(s) número(s) da(s) conta(s) de depósito. 6. () Cumpra-se o despacho/decisão de ID_. 7. () Apensem-se os presentes autos aos de nº___________. 8. () Desapensem-se os presentes autos dos de nº_. 9. () À Secretaria, para subscrever/datar o ato de ID. 10. () Associem-se os autos ao Juiz , em face da prevenção determinada pela primeira ação ajuizada. 11. () Suspenda-se o presente feito até o julgamento do processo nº _, no(a) . 12. () Suspenda-se o presente feito pelo prazo de _________ dias. 13. () Vistos em inspeção. Processo em ordem. 14. () Suspenda-se, aguardando em Secretaria, até que haja depósito dos valores requisitados a ID_. 15. () Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a informação de falecimento da parte autora _. Intime-se o Espólio e/ou Sucessores pelos meios informais de que dispõe o JEF (telefone, whatsapp) ou pela via postal (no endereço da parte autora), para proceder à habilitação nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC/2015, atentos às disposições do art. 112 da lei 8213/91, que prevalecem sobre as regras gerais do CPC/CC. 15-A. () Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a informação de falecimento da parte ré _. Determino à parte autora que promova a citação do Espólio/Sucessores no mesmo prazo, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC. 16. () Juntem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) da contracapa aos autos. 17. () Desentranhem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) de ID.__ devolvendo-o(a,s) ao subscritor. 18. () Transladem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) de ID._ para os autos de nº(s). 19. () Intime(m)-se pessoalmente o(s) quanto ao ato/fato de ID _ para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. 20. () Intime(m)-se o(a,s) _________________ quanto ao ato/fato de ID.. 21. () Remetam-se os autos ao MPF pelo prazo de dias. 22. () Remetam-se os autos ao E. TRF 1ª Região. 22-A. () Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. 23. () Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas/despesas remanescentes. 24. () Vista a(o)_ para pagamento das custas/despesas remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja recolhimento, oficie-se à PGFN com cópia de ID para os fins do art. 16 da lei 9289/96. 25. () Expeça-se RPV/Precatório para ressarcimento das despesas com perícias e outras diligências (processo com justiça gratuita ou do JEF), nos termos do art. 32, §1º, da Res CJF 305/2014. 26. () À Secretaria para certificar o(a) recolhimento/isenção das custas ou as providências do art. 16 da lei 9289/96. 26-A () Proceda-se ao pagamento do(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) ID __________ 27. () Após, vista ao(à,s)_,pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer(em) o que de direito. 28. (X) Vista ao(à,s) PARTES do retorno dos autos da Turma Recursal, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer(em) o que de direito. Nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 29. () Comprovado o integral cumprimento da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 30. () Devolvam-se os autos do processo administrativo na contracapa ao representante judicial do ente público. 31. () Defiro o(s) pedido(s) de ID__________. 31-A. () Abra-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. 32. () Considerando a inércia da parte autora, não obstante regular intimação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fica resguardado à parte autora, todavia, respeitado o prazo prescricional, o direito de solicitar a expedição da RPV para levantamento da quantia estipulada na Sentença. 33. () Tratando-se de ação de consumo ajuizada pela parte autora com opção pela negociação operacionalizada no Consumidor.gov, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, suspenda-se o feito até que se encerre o prazo para as tentativas de solução consensual entre as partes junto àquela plataforma de negociação. 34. () Arquivem-se os autos com baixa. Cumprir somente o(s) item(ns): 28. Intime(m)-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data e hora da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:05

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 01:21

Documento (Acórdão)

26/02/2025, 16:16

Sentença confirmada

25/02/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA ELZA DA SILVA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANO LOUZADA DOS SANTOS (OAB MG207737) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/02/2024 e fim às 23:59 de 24/02/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1097373-51.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 180) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

06/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

05/02/2025, 10:11

Conclusão (para julgamento)

06/12/2024, 10:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00