Execução Fiscal 0002377-82.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002377-82.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/12/2023, 14:23

Documento (Certidão)

15/12/2023, 14:23

Documento (Certidão)

29/11/2023, 12:44

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:14

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002377-82.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO MENDONCA SILVA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MANGALARGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1342218374, Pg. 43 e Pg. 61). Determinada a reunião dos executivos números 2001.38.02.002044-6 (0002077-23.2001.4.01.3802) e 2001.38.02.002346-4 (0002377-82.2001.4.01.3802) - (ID 1342218374, Pg. 56). Intimada (ID 1343088393), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1343995857). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0002077-23.2001.4.01.3802 e número 0007732-77.2018.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 10:17

Documento (Certidão)

25/09/2023, 10:17