Execução Fiscal 0002069-46.2001.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002069-46.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/02/2024, 13:42

Documento (Certidão)

29/02/2024, 13:42

Documento (Certidão)

29/02/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 18:34

Documento (Certidão)

13/12/2023, 12:30

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:10

Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002069-46.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPER MERCADO NISSEI LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face SUPER MERCADO NISSEI LTDA - ME e MOURA MAMOTO KAZIOKA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Determinada a reunião dos executivos números 2001.38.02.002034-4 e 2001.38.02.002036-0 (0002067-76.2001.4.01.3802 e 0002069-46.2001.4.01.3802) (ID 1342221848, página 12). Citação dos executados (ID 1342221848, páginas 29 e 88). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Intimada (ID 1343078861), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1343992872). Nos autos comandantes, Execução Fiscal nº 0002067-76.2001.4.01.3802, não houve reconhecimento da prescrição por parte da exequente, encontrando-se os autos sobrestados, após a realização de diversas diligências negativas em busca de bens. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0002067-76.2001.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Diante da extinção do presente feito, proceda-se ao cancelamento da reunião destes autos com os autos n° 0002067-76.2001.4.01.3802, adotando-se as providências necessárias para a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002069-46.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPER MERCADO NISSEI LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face SUPER MERCADO NISSEI LTDA - ME e MOURA MAMOTO KAZIOKA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Determinada a reunião dos executivos números 2001.38.02.002034-4 e 2001.38.02.002036-0 (0002067-76.2001.4.01.3802 e 0002069-46.2001.4.01.3802) (ID 1342221848, página 12). Citação dos executados (ID 1342221848, páginas 29 e 88). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Intimada (ID 1343078861), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1343992872). Nos autos comandantes, Execução Fiscal nº 0002067-76.2001.4.01.3802, não houve reconhecimento da prescrição por parte da exequente, encontrando-se os autos sobrestados, após a realização de diversas diligências negativas em busca de bens. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0002067-76.2001.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Diante da extinção do presente feito, proceda-se ao cancelamento da reunião destes autos com os autos n° 0002067-76.2001.4.01.3802, adotando-se as providências necessárias para a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(210)

legal