Execução Fiscal 0003061-41.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003061-41.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/12/2023, 15:00

Documento (Certidão)

13/12/2023, 15:00

Documento (Certidão)

29/11/2023, 14:18

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:10

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:09

Publicação

03/10/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003061-41.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDSON BERNARDI e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EDSON BERNARDI (empresa individual) e EDSON BERNARDI (pessoa física), objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instrui(em) a petição inicial. Citação da empresa executada, contudo, não foram encontrados bens passíveis de penhora (DI 1342218353, fl. 13). Deferidas diversas medidas em busca de bens, inclusive bloqueio de valores, por meio do Sistema SISBAJUD, todas restaram infrutíferas. Determinada a citação EDSON BERNARDI, na qualidade de corresponsável tributário (ID 1342218353, fl. 181). Citação pessoal do coexecutado, entretanto, não foram encontrados bens aptos à penhora (ID 1342218353, flS. 176). Deferido novo bloqueio de valores, via SISBAJUD, medida também sem êxito. Determinada a reunião deste executivo e os autos nº 0001603-57.1998.4.01.3802 (1998.38.02.001435-6), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1342218353, fl. 203). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (ID 1344000848). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0001603-57.1998.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 10:51

Documento (Certidão)

20/09/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 18:22

Cancelamento de Dívida Ativa

19/09/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003061-41.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDSON BERNARDI e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EDSON BERNARDI (empresa individual) e EDSON BERNARDI (pessoa física), objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instrui(em) a petição inicial. Citação da empresa executada, contudo, não foram encontrados bens passíveis de penhora (DI 1342218353, fl. 13). Deferidas diversas medidas em busca de bens, inclusive bloqueio de valores, por meio do Sistema SISBAJUD, todas restaram infrutíferas. Determinada a citação EDSON BERNARDI, na qualidade de corresponsável tributário (ID 1342218353, fl. 181). Citação pessoal do coexecutado, entretanto, não foram encontrados bens aptos à penhora (ID 1342218353, flS. 176). Deferido novo bloqueio de valores, via SISBAJUD, medida também sem êxito. Determinada a reunião deste executivo e os autos nº 0001603-57.1998.4.01.3802 (1998.38.02.001435-6), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1342218353, fl. 203). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (ID 1344000848). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0001603-57.1998.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Todas as movimentações(183)

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