Execução Fiscal 0001622-63.1998.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001622-63.1998.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2023, 11:08

Documento (Certidão)

19/12/2023, 11:08

Documento (Certidão)

12/12/2023, 16:25

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 13:14

Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001622-63.1998.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAQUIM RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENILSON OLIVA - MG22831, WELLINGTON FREITAS HILARINO - MG75226, JOSE MAERCIO PEREIRA - DF12393, ADOLFO PEREIRA DE SOUZA - MG53625, PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA - MG46964, ROSE MARY COSTA DE SOUSA - MG76086 e DENILSON CARATTA OLIVA - MG52808 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INDUSTRIA DE TRUCKS TRIANGULO LTDA — ME e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1342203852, Pg. 22 e ID 1342203853, Pg. 62). Determinada a reunião dos executivos números 1999.38.02.002172-6 (0002183-53.1999.4.01.3802) e 1998.38.02.001454-7 (0001622-63.1998.4.01.3802) - (ID 1342203853, Pg. 22). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas (ID 1342203853, Pg. 104 e ID 1342203855, Pg. 41 e Pg. 78). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1342203855, Pg. 55). Expedido auto de penhora no rosto dos autos (ID 1342203855, Pg. 88). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1343987368). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0002183-53.1999.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:17

Expedida/Certificada

25/09/2023, 10:46

Documentos

Intimação

•02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001622-63.1998.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAQUIM RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENILSON OLIVA - MG22831, WELLINGTON FREITAS HILARINO - MG75226, JOSE MAERCIO PEREIRA - DF12393, ADOLFO PEREIRA DE SOUZA - MG53625, PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA - MG46964, ROSE MARY COSTA DE SOUSA - MG76086 e DENILSON CARATTA OLIVA - MG52808 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INDUSTRIA DE TRUCKS TRIANGULO LTDA — ME e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1342203852, Pg. 22 e ID 1342203853, Pg. 62). Determinada a reunião dos executivos números 1999.38.02.002172-6 (0002183-53.1999.4.01.3802) e 1998.38.02.001454-7 (0001622-63.1998.4.01.3802) - (ID 1342203853, Pg. 22). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas (ID 1342203853, Pg. 104 e ID 1342203855, Pg. 41 e Pg. 78). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1342203855, Pg. 55). Expedido auto de penhora no rosto dos autos (ID 1342203855, Pg. 88). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1343987368). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0002183-53.1999.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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