Procedimento do Juizado Especial Cível 1003039-90.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · Coordenador das Turmas Recursais de Minas Gerais

Partes do Processo

JULIETA ANTONIA MOREIRA

CPF

Autor

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JULIETA ANTONIA MOREIRA

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NATHALIA BATISTA FARIA

OAB/MG 190781·CPF·Representa: Autor

NATHALIA BATISTA FARIA

OAB/MG 190781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:10

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:57

Publicação

28/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003039-90.2019.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: JULIETA ANTONIA MOREIRA ADVOGADO(A): NATHALIA BATISTA FARIA (OAB MG190781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 26/01/2026 - Juntada de certidão

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:01

Documento (Certidão)

26/01/2026, 13:37

Paga

24/01/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:38

Por decisão judicial

20/12/2025, 03:22

Enviada ao Tribunal

19/12/2025, 09:37

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:23

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:46

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:28

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:10

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:57

Publicação

28/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003039-90.2019.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: JULIETA ANTONIA MOREIRA ADVOGADO(A): NATHALIA BATISTA FARIA (OAB MG190781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 26/01/2026 - Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2026, 00:00

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27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:01

Documento (Certidão)

26/01/2026, 13:37

Paga

24/01/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:38

Por decisão judicial

20/12/2025, 03:22

Enviada ao Tribunal

19/12/2025, 09:37

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:23

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:46

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:28

Publicação

17/11/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003039-90.2019.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: JULIETA ANTONIA MOREIRA ADVOGADO(A): NATHALIA BATISTA FARIA (OAB MG190781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 13/11/2025 - Juntado(a)

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:49

Publicação

12/11/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1003039-90.2019.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: JULIETA ANTONIA MOREIRA ADVOGADO(A): NATHALIA BATISTA FARIA (OAB MG190781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 10/11/2025 - Juntado(a)

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:51

Expedida/certificada

10/11/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 15:15

Trânsito em julgado

10/11/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:38

Publicação

05/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003039-90.2019.4.01.3804/MG AUTOR: JULIETA ANTONIA MOREIRA ADVOGADO(A): NATHALIA BATISTA FARIA (OAB MG190781) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 14:28

Homologação de Transação

03/11/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:24

Confirmada

30/09/2025, 20:02

Expedida/certificada

26/09/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:56

Publicação

19/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003039-90.2019.4.01.3804/MG AUTOR: JULIETA ANTONIA MOREIRA ADVOGADO(A): NATHALIA BATISTA FARIA (OAB MG190781) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, nos termos da Portaria n.º 023/2018-JEF, em cumprimento da sentença / acordão, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 15 dias se ainda não anexado nos autos processuais. Passos, Minas Gerais.

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1003039-90.2019.4.01.3804/MG RECORRIDO: JULIETA ANTONIA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA BATISTA FARIA (OAB MG190781) DESPACHO/DECISÃO 1. NÃO ADMITO o incidente de uniformização nacional interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Evento 77), com fundamento no art. 14, inciso V, alíneas “c” e "d" do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019). 2. O acórdão recorrido delineou com clareza a particularidade do caso concreto, apta a afastar a aplicação dos precedentes citados no incidente e a justificar a adoção de solução diversa. 3. Por fim, as razões recursais implicam revisão de provas no tocante à matéria de fato, o que encontra óbice na Súmula nº 42/TNU. Intimem-se.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1003039-90.2019.4.01.3804/MG RELATOR: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO: JULIETA ANTONIA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA BATISTA FARIA (OAB MG190781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 04/07/2025 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003039-90.2019.4.01.3804/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO: JULIETA ANTONIA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA BATISTA FARIA (OAB MG190781) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: JULIETA ANTONIA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA BATISTA FARIA (OAB MG190781) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de junho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2025 e fim às 23:59 de 23/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003039-90.2019.4.01.3804/MG (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: JULIETA ANTONIA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA BATISTA FARIA (OAB MG190781) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/02/2024 e fim às 23:59 de 24/02/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1003039-90.2019.4.01.3804/MG (Pauta: 340) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

06/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2024, 14:59

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:36

Expedida/Certificada

25/09/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:48

Documento (Certidão)

19/09/2024, 10:31

Procedência

19/09/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

04/03/2021, 10:38

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 13:30

Mero expediente

01/02/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

31/01/2021, 08:27

Decurso de Prazo

29/01/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 10:08

Julgamento em Diligência

12/11/2020, 17:22

Conclusão (para julgamento)

06/11/2020, 15:28

Decurso de Prazo

06/11/2020, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2020, 08:54

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2020, 10:01

Julgamento em Diligência

25/09/2020, 18:44

Conclusão (para julgamento)

16/09/2020, 10:16

Decurso de Prazo

15/09/2020, 23:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 19:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 17:49

Julgamento em Diligência

15/07/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 15:13

Conclusão (para julgamento)

06/03/2020, 19:54

Decurso de Prazo

06/03/2020, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 16:15

Mero expediente

28/11/2019, 18:40

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 13:06

Remessa (outros motivos)

07/10/2019, 16:18

Recebimento

07/10/2019, 14:31

Distribuição (sorteio)

07/10/2019, 14:31

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

•04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00