Execução Fiscal 0002071-45.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002071-45.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/11/2023, 11:15

Documento (Certidão)

28/11/2023, 11:15

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:29

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:07

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:14

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:10

Publicação

03/10/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002071-45.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS FURTADO E SILVA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS FURTADO E SILVA LTDA e OSVALDO EURIPEDES FURTADO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Após tentativa frustrada de localização, foi determinada a citação da empresa executada na pessoa do sócio-gerente OSVALDO EURIPEDES FURTADO, e deste, na qualidade de corresponsável tributário (ID 1342228890, fl. 34). Citação pessoal dos executados, contudo, não foram encontrados bens passíveis de penhora (ID 1342228890, fl. 42). Indicados veículos à penhora pela exequente, os bens não foram localizados (ID 1342228890, fl. 60 e 67). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo e os autos 0002070-60.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002002-4), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito. A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1343992888). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0002070-60.2003.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 11:13

Documento (Certidão)

20/09/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 18:30

Cancelamento de Dívida Ativa

19/09/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002071-45.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS FURTADO E SILVA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS FURTADO E SILVA LTDA e OSVALDO EURIPEDES FURTADO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Após tentativa frustrada de localização, foi determinada a citação da empresa executada na pessoa do sócio-gerente OSVALDO EURIPEDES FURTADO, e deste, na qualidade de corresponsável tributário (ID 1342228890, fl. 34). Citação pessoal dos executados, contudo, não foram encontrados bens passíveis de penhora (ID 1342228890, fl. 42). Indicados veículos à penhora pela exequente, os bens não foram localizados (ID 1342228890, fl. 60 e 67). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo e os autos 0002070-60.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002002-4), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito. A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1343992888). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0002070-60.2003.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

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