Execução Fiscal 1005676-28.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

RICARDO LUIZ DA SILVA VERSIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:32

Baixa Definitiva

03/06/2025, 23:57

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

19/05/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 16:50

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:08

Confirmada

06/02/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RICARDO LUIZ DA SILVA VERSIANI SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1005676-28.2023.4.06.3806/MG

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2025, 18:45

Expedida/certificada

05/02/2025, 18:45

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 18:20

Documento (Mandado)

25/11/2024, 21:54

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 18:31

Confirmada

13/11/2024, 18:30

Todas as movimentações(31)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:32

Baixa Definitiva

03/06/2025, 23:57

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

19/05/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 16:50

Decurso de Prazo

Documentos

•06/02/2025, 00:00

01/03/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:08

Confirmada

06/02/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RICARDO LUIZ DA SILVA VERSIANI SENTENÇA Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1005676-28.2023.4.06.3806/MG

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2025, 18:45

Expedida/certificada

05/02/2025, 18:45

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 18:20

Documento (Mandado)

25/11/2024, 21:54

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 18:31

Confirmada

13/11/2024, 18:30

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:11

Documento (Certidão)

12/11/2024, 17:06

Mandado

04/11/2024, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:30

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 17:44

Outras Decisões

29/05/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 17:51

Documento (Certidão)

20/02/2024, 15:20

Expedida/Certificada

20/02/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 17:38

Documento (Informações)

30/11/2023, 17:38

Recebimento

28/11/2023, 18:12

Distribuição (sorteio)

28/11/2023, 18:12