Execução Fiscal 0002523-98.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002523-98.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/11/2023, 14:12

Documento (Certidão)

24/11/2023, 14:12

Documento (Certidão)

22/11/2023, 13:11

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002523-98.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE VICENTE DOMINGOS SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JOSÉ VICENTE DOMINGOS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação pessoal do devedor JOSÉ VICENTE DOMINGOS, contudo, não foram encontrados bens aptos à penhora (ID 342242884, fl. 145). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1343995881). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:25

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 09:45

Documento (Certidão)

30/06/2023, 15:21

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:05

Publicação

17/03/2023, 00:42