Execução Fiscal 0004139-94.2005.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0004139-94.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/05/2024, 14:18

Documento (Certidão)

23/05/2024, 14:18

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 14:18

Documento (Certidão)

12/04/2024, 17:47

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:34

Publicação

09/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004139-94.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SINDABENE JOSE SOUZA CALABREZ PEREYRA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CALABREZ & PEREYRA SERV. E MAN. INDUSTRIAL LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada (ID 1342245383, fl. 13). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1342245383, fl. 64). Tal medida restou infrutífera (ID 1342245383, fl. 69). Ainda, foi determinada anotação de restrição à transferência de veículos de propriedade dos executados (ID 1342245383, fl. 98), a qual foi cumprida conforme ID 1342245383, fl. 100. Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1342245383, fl. 106). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1406385868), e apresentando documentação comprobatória (ID 1408567393). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 13:58

Cancelamento de Dívida Ativa

06/02/2024, 18:52

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004139-94.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SINDABENE JOSE SOUZA CALABREZ PEREYRA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CALABREZ & PEREYRA SERV. E MAN. INDUSTRIAL LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada (ID 1342245383, fl. 13). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1342245383, fl. 64). Tal medida restou infrutífera (ID 1342245383, fl. 69). Ainda, foi determinada anotação de restrição à transferência de veículos de propriedade dos executados (ID 1342245383, fl. 98), a qual foi cumprida conforme ID 1342245383, fl. 100. Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1342245383, fl. 106). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1406385868), e apresentando documentação comprobatória (ID 1408567393). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

08/02/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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