Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1086186-46.2023.4.06.3800/MG
REQUERENTE: MIRALDA DIAS PEREIRA
ADVOGADO(A): OTAVIO ANASTACIO VIEIRA (OAB MG210088)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para:
Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF.
Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1086186-46.2023.4.06.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO
REQUERENTE: MIRALDA DIAS PEREIRA
ADVOGADO(A): OTAVIO ANASTACIO VIEIRA (OAB MG210088)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 41 - 06/06/2025 - Juntado(a)
09/06/2025, 00:00
Decurso de Prazo
01/04/2025, 01:08
Confirmada
09/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
27/02/2025, 17:06
Expedida/certificada
27/02/2025, 17:06
Documento (Acórdão)
27/02/2025, 14:17
Sentença confirmada
26/02/2025, 11:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RECORRIDO: MIRALDA DIAS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): OTAVIO ANASTACIO VIEIRA (OAB MG210088) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/02/2025 e fim às 23:59 de 25/02/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1086186-46.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO