Recurso Inominado Cível 6002845-31.2024.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDeficienteRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Vicosa

Partes do Processo

MARCO ANTONIO GONCALVES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN MICHEL NUNES DUARTE

OAB/MG 149853·CPF·Representa: Autor

JEAN MICHEL NUNES DUARTE

OAB/MG 149853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 06:30

Distribuição (sorteio)

24/09/2025, 06:30

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:05

Confirmada

09/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 08:08

Publicação

25/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002845-31.2024.4.06.3823/MG AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): JEAN MICHEL NUNES DUARTE (OAB MG149853) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o meritum causae, nos termos do art. 487, I, CPC/2015. DEFIRO à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Sem custas e honorários nos termos da lei. Havendo interposição de recurso, intime-se o(a) recorrido(a) para contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Viçosa/MG, data da assinatura eletrônica.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 09:42

Expedida/certificada

21/08/2025, 09:42

Improcedência

21/08/2025, 09:42

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:08

Todas as movimentações(39)

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 06:30

Distribuição (sorteio)

24/09/2025, 06:30

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:05

Confirmada

09/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2025, 10:18

Documentos

•22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 08:08

Publicação

25/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002845-31.2024.4.06.3823/MG AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): JEAN MICHEL NUNES DUARTE (OAB MG149853) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o meritum causae, nos termos do art. 487, I, CPC/2015. DEFIRO à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Sem custas e honorários nos termos da lei. Havendo interposição de recurso, intime-se o(a) recorrido(a) para contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Viçosa/MG, data da assinatura eletrônica.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 09:42

Expedida/certificada

21/08/2025, 09:42

Improcedência

21/08/2025, 09:42

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:08

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 20:07

Publicação

27/05/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002845-31.2024.4.06.3823/MG RELATOR: RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A): JEAN MICHEL NUNES DUARTE (OAB MG149853) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 19/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 12:37

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:50

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:21

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 10:07

Documento

06/05/2025, 10:07

Trânsito em julgado

15/04/2025, 01:11

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 08:35

Expedida/certificada

14/03/2025, 11:24

Documento (Acórdão)

14/03/2025, 11:24

Documento (Acórdão)

14/03/2025, 11:24

Sentença desconstituída

12/03/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCO ANTONIO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN MICHEL NUNES DUARTE (OAB MG149853) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: MARCELA DUARTE SANT ANNA VIANA Publique-se e Registre-se.Juiz de Fora, 07 de fevereiro de 2025. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente 80 - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2025, e encerramento até dia 11 de março de 2025, às 23h59min. A sessão é virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de vídeo nos autos eletrônicos com a respectiva fala. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual desde que seus procuradores manifestem interesse de realizar sustentação oral presencial. RECURSO CÍVEL Nº 6002845-31.2024.4.06.3823/MG (Pauta: 39) RELATORA: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER

10/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/02/2025, 11:35

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 18:45

Distribuição (sorteio)

15/10/2024, 08:18

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00