Execução Fiscal 1015097-06.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS HAMILTON MARTINS DA SILVA

Reu

MARCOS LETAYF MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:38

Expedida/certificada

09/03/2026, 21:04

Documento (Carta)

09/03/2026, 21:04

Expedição de documento (Carta)

13/02/2026, 19:31

Documento (Mandado)

17/10/2025, 00:16

Mandado

29/09/2025, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 11:24

Mero expediente

01/09/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 01:01

Documento (Mandado)

01/08/2025, 13:12

Mandado

18/07/2025, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2025, 09:47

Outras Decisões

28/04/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 00:45

Todas as movimentações(138)

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:38

Expedida/certificada

09/03/2026, 21:04

Documento (Carta)

09/03/2026, 21:04

Expedição de documento (Carta)

13/02/2026, 19:31

Documentos

•12/02/2025, 00:00

Documento (Mandado)

17/10/2025, 00:16

Mandado

29/09/2025, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 11:24

Mero expediente

01/09/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 01:01

Documento (Mandado)

01/08/2025, 13:12

Mandado

18/07/2025, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2025, 09:47

Outras Decisões

28/04/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:56

Confirmada

14/04/2025, 16:56

Documento (Edital)

08/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

01/04/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 699220370424. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA EXECUTADO: CARLOS HAMILTON MARTINS DA SILVA EXECUTADO: MARCOS LETAYF MACEDO EDITAL Nº 380001460652 Citando(s): CARLOS HAMILTON MARTINS DA SILVA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$15.815,52, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 699220370424 Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1015097-06.2020.4.01.3800/MG

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 699220370424. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA EXECUTADO: CARLOS HAMILTON MARTINS DA SILVA EXECUTADO: MARCOS LETAYF MACEDO EDITAL Nº 380001460637 Citando(s): BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$15.815,52, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: (#)CDA(#) Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 699220370424 Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1015097-06.2020.4.01.3800/MG

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:13

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:12

Mero expediente

29/01/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 14:38

Confirmada

24/01/2025, 11:06

Ato ordinatório

23/01/2025, 03:04

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:13

Documento (Carta)

20/12/2024, 21:03

Expedição de documento (Carta)

04/12/2024, 15:23

Ato ordinatório

08/11/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 20:37

Confirmada

01/11/2024, 18:48

Expedida/certificada

29/10/2024, 02:14

Documento (Carta)

18/10/2024, 21:03

Expedição de documento (Carta)

04/10/2024, 09:25

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 19:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 17:28

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 11:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2024, 14:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 13:39

Mero expediente

26/10/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 22:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 12:07

Documento (Certidão)

30/08/2023, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 20:33

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 07:03

Expedida/Certificada

03/05/2023, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 13:47

Mero expediente

03/05/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 19:55

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:26

Expedida/Certificada

01/02/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 15:39

Ato ordinatório

01/02/2023, 15:38

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:11

Expedida/Certificada

30/11/2022, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 16:01

Mero expediente

30/11/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 17:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 16:21

Mandado

25/07/2022, 17:32

Mandado

15/07/2022, 16:13

Mandado

15/07/2022, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 10:55

Outras Decisões

15/07/2022, 10:55

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 05:53

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 13:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/05/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 15:38

Mandado

20/04/2022, 13:29

Mandado

11/04/2022, 12:05

Mandado

07/04/2022, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2022, 16:24

Documento (Certidão)

07/04/2022, 16:24

Documento (Certidão)

05/04/2022, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2022, 15:43

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:31

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

13/02/2022, 21:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 06:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2022, 05:59

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:30

Expedida/Certificada

25/01/2022, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 09:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2022, 01:23

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 01:23

Mandado

30/12/2021, 15:32

Mandado

30/11/2021, 17:56

Mandado

30/11/2021, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2021, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 14:49

Mero expediente

29/11/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

10/09/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 08:09

Documento (Certidão)

08/09/2021, 08:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/09/2021, 19:15

Petição (Petição (outras))

07/09/2021, 19:15

Mandado

24/08/2021, 15:28

Mandado

25/05/2021, 11:58

Mandado

27/04/2021, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2021, 14:14

Mero expediente

09/03/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 08:36

Petição (Petição (outras))

27/02/2021, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 13:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2021, 19:09

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 19:09

Mandado

09/11/2020, 17:27

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 10:22

Mandado

13/08/2020, 17:44

Mandado

23/07/2020, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2020, 16:42

Mero expediente

01/07/2020, 14:02

Conclusão (para despacho)

10/06/2020, 13:46

Ato ordinatório

27/05/2020, 16:57

Documento (Informações)

27/04/2020, 15:24

Recebimento

19/04/2020, 20:54

Distribuição (sorteio)

19/04/2020, 20:53

•12/02/2025, 00:00