Execução Fiscal 0002378-23.2018.4.01.3818 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG

Autor

GILSON JOSE DE MATOS

Reu

Advogados / Representantes

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Réu

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Réu

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Réu

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:53

Confirmada

06/04/2026, 08:01

Expedida/certificada

03/04/2026, 00:22

Ato ordinatório

03/04/2026, 00:22

Documento (Mandado)

02/04/2026, 16:45

Mandado

10/03/2026, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2026, 15:42

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:54

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 12:26

Confirmada

31/12/2025, 23:59

Confirmada

22/12/2025, 08:42

Expedida/certificada

21/12/2025, 00:46

Ato ordinatório

21/12/2025, 00:46

Recebimento

20/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(136)

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:53

Confirmada

06/04/2026, 08:01

Expedida/certificada

03/04/2026, 00:22

Ato ordinatório

03/04/2026, 00:22

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•17/12/2025, 00:00

Documento (Mandado)

02/04/2026, 16:45

Mandado

10/03/2026, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2026, 15:42

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:54

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 12:26

Confirmada

31/12/2025, 23:59

Confirmada

22/12/2025, 08:42

Expedida/certificada

21/12/2025, 00:46

Ato ordinatório

21/12/2025, 00:46

Recebimento

20/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/11/2025 A 14/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002378-23.2018.4.01.3818/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG (EXEQUENTE) APELADO: GILSON JOSE DE MATOS (EXECUTADO) APELADO: GILSON JOSE DE MATOS (EXECUTADO) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI

17/12/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA PROCURADOR(A): HELIDA MARQUES ABREU SILVA PROCURADOR(A): DILSON ARAUJO DE SOUZA PROCURADOR(A): DANIELA MIRANDA DUARTE APELADO: GILSON JOSE DE MATOS (EXECUTADO) APELADO: GILSON JOSE DE MATOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de outubro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de novembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002378-23.2018.4.01.3818/MG (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de outubro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente

28/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2025, 12:14

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:06

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:01

Publicação

13/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: GILSON JOSE DE MATOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a Apelação retro, abro vista à parte recorrida para que, no prazo de 15 (dez) dias, apresente suas contrarrazões ao recurso. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: GILSON JOSE DE MATOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a Apelação retro, abro vista à parte recorrida para que, no prazo de 15 (dez) dias, apresente suas contrarrazões ao recurso. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:33

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:33

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 12:25

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:10

Confirmada

23/12/2024, 07:52

Documento (Certidão)

17/12/2024, 14:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2024, 20:11

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 14:58

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 09:56

Documento (Certidão)

21/08/2024, 09:56

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 13:16

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:12

Mero expediente

31/10/2023, 11:15

Expedida/Certificada

31/10/2023, 11:14

Documento (Certidão)

31/10/2023, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 11:53

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 07:58

Expedida/Certificada

26/05/2023, 10:03

Ato ordinatório

26/05/2023, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 12:33

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 08:22

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:57

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 11:25

Expedida/Certificada

16/08/2022, 09:46

Ato ordinatório

16/08/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 12:59

Expedida/Certificada

17/07/2022, 15:03

Documento (Certidão)

17/07/2022, 15:01

Documento (Certidão)

12/07/2022, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:46

Mero expediente

04/02/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 09:30

Decurso de Prazo

27/11/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 12:39

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 16:08

Mandado

03/11/2021, 12:28

Mandado

18/10/2021, 17:05

Mandado

18/10/2021, 17:01

Mandado

18/10/2021, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 17:02

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 17:02

Mero expediente

01/07/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 18:48

Mero expediente

12/04/2021, 19:10

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 08:55

Mero expediente

11/11/2020, 18:39

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 08:54

Decurso de Prazo

21/09/2020, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 09:21

Ato ordinatório

14/08/2020, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 18:24

Documento (Certidão)

06/08/2020, 17:54

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 17:54

Ato ordinatório

21/07/2020, 17:49

Intimação

07/02/2020, 14:53

Intimação

22/01/2020, 14:48

Intimação

05/12/2019, 10:44

Intimação

05/12/2019, 10:44

deferimento

05/12/2019, 10:44

Conclusão (para decisão)

26/11/2019, 09:52

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 09:52

Ato ordinatório

25/11/2019, 17:46

Recebimento

21/11/2019, 15:01

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 13:48

Ato ordinatório

25/10/2019, 12:20

Intimação

25/10/2019, 12:20

Recebimento

25/10/2019, 12:20

Recebimento

25/10/2019, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2019, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2019, 10:00

Mero expediente

11/09/2019, 10:41

Conclusão (para decisão)

02/08/2019, 13:30

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 13:30

Recebimento

02/08/2019, 13:30

Recebimento

18/07/2019, 13:05

Entrega em carga/vista

07/06/2019, 09:34

Ato ordinatório

04/06/2019, 09:05

Intimação

04/06/2019, 09:05

Recebimento

04/06/2019, 09:04

Intimação

13/05/2019, 17:21

Intimação

25/04/2019, 16:45

Intimação

24/04/2019, 13:02

Intimação

24/04/2019, 13:02

deferimento

24/04/2019, 13:02

Conclusão (para decisão)

11/04/2019, 12:59

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 12:59

Recebimento

10/04/2019, 16:01

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 11:12

Ato ordinatório

25/03/2019, 09:39

Intimação

25/03/2019, 09:39

Recebimento

25/03/2019, 09:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/03/2019, 16:38

Mandado

22/01/2019, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2019, 13:56

Mandado

16/01/2019, 10:59

Citação

16/01/2019, 10:58

Mero expediente

16/01/2019, 10:56

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 10:22

Recebimento

08/01/2019, 10:22

Remessa (outros motivos)

11/12/2018, 17:20

Protocolo de Petição

11/12/2018, 17:19

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/2018, 16:50

•28/10/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00