Execução Fiscal 0003429-55.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUTEMBERGUE BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REILLER LOPES DE SOUZA

OAB/GO 038258·CPF·

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Representa: Réu

DRISDELLE LOPES SILVA

OAB/MG 152017·CPF·Representa: Réu

REILLER LOPES DE SOUZA

OAB/GO 38258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:44

Baixa Definitiva

08/09/2025, 09:39

Documento (Certidão)

08/09/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:25

Documento (Certidão)

05/09/2025, 08:32

Documento (Certidão)

05/09/2025, 08:32

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:10

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2025, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:02

Publicação

29/05/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003429-55.1997.4.01.3802/MG EXECUTADO: LUTEMBERGUE BARBOSA ADVOGADO(A): DRISDELLE LOPES SILVA (OAB MG152017) ADVOGADO(A): REILLER LOPES DE SOUZA (OAB GO038258) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE LUTEMBERGUE BARBOSA para, no prazo de 5 cinco dias, INFORMAR os dados bancários de sua titularidade (NOME, CPF, AGÊNCIA, TIPO E NÚMERO DA CONTA) a fim de possibilitar a devolução dos valores depositados nestes autos (EV. 161). UBERABA, 27/05/2025.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:29

Todas as movimentações(189)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:44

Baixa Definitiva

08/09/2025, 09:39

Documento (Certidão)

08/09/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:25

Documento (Certidão)

05/09/2025, 08:32

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

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Acessibilidade

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Documento (Certidão)

05/09/2025, 08:32

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:10

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2025, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:02

Publicação

29/05/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003429-55.1997.4.01.3802/MG EXECUTADO: LUTEMBERGUE BARBOSA ADVOGADO(A): DRISDELLE LOPES SILVA (OAB MG152017) ADVOGADO(A): REILLER LOPES DE SOUZA (OAB GO038258) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE LUTEMBERGUE BARBOSA para, no prazo de 5 cinco dias, INFORMAR os dados bancários de sua titularidade (NOME, CPF, AGÊNCIA, TIPO E NÚMERO DA CONTA) a fim de possibilitar a devolução dos valores depositados nestes autos (EV. 161). UBERABA, 27/05/2025.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:29

Documento (Certidão)

27/05/2025, 14:28

Trânsito em julgado

27/05/2025, 14:25

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:05

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LINDEMBERG BARBOSA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003429-55.1997.4.01.3802/MG

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DEPOSITO DO ADAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003429-55.1997.4.01.3802/MG

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:37

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:37

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:37

Cancelamento de Dívida Ativa

11/02/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 12:47

Ato ordinatório

23/10/2024, 18:58

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:19

Documento (Certidão)

04/10/2024, 10:45

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 10:40

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:49

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 07:37

Por decisão judicial

30/06/2022, 13:30

Documento (Certidão)

30/06/2022, 13:30

Expedida/Certificada

30/06/2022, 13:30

Ato ordinatório

30/06/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 22:38

Expedida/Certificada

27/06/2022, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 17:42

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 17:42

Mero expediente

21/06/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 10:52

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:38

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:33

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 14:19

Publicação

04/03/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003429-55.1997.4.01.3802. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: DEPOSITO DO ADAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, LINDEMBERG BARBOSA, LUTEMBERGUE BARBOSA Advogados do(a) EXECUTADO: DRISDELLE LOPES SILVA - MG152017, REILLER LOPES DE SOUZA - GO38258 DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 09:46

Expedida/Certificada

25/02/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 16:41

Decisão de Saneamento e Organização

24/02/2022, 16:41

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 14:46

Documento (Certidão)

24/02/2022, 14:03

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 14:01

Ato ordinatório

20/01/2022, 16:38

Ato ordinatório

15/07/2021, 10:08

Recebimento

01/07/2021, 12:27

Entrega em carga/vista

29/06/2021, 16:15

Intimação

04/06/2021, 09:02

Intimação

12/05/2021, 12:21

Ato ordinatório

12/05/2021, 12:20

deferimento

10/05/2021, 10:57

Ato ordinatório

10/05/2021, 10:57

deferimento

30/03/2021, 10:03

Ato ordinatório

30/03/2021, 10:03

deferimento

05/02/2021, 11:26

Recebimento

05/02/2021, 11:26

Outras Decisões

05/02/2021, 11:26

Conclusão (para decisão)

11/12/2020, 13:30

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 18:00

Recebimento

08/11/2019, 14:55

Por decisão judicial

03/05/2017, 18:19

Recebimento

26/04/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 14:33

Intimação

18/04/2017, 10:12

Recebimento

18/04/2017, 09:34

Mero expediente

18/04/2017, 09:34

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 16:11

Ato ordinatório

09/11/2016, 16:25

Recebimento

04/11/2016, 09:40

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 14:38

Intimação

04/07/2016, 15:27

Por decisão judicial

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

12/11/2009, 17:55

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 16:46

Intimação

05/10/2009, 15:22

Recebimento

05/10/2009, 15:21

Mero expediente

05/10/2009, 15:21

Conclusão (para despacho)

05/10/2009, 15:21

Recebimento

06/08/2009, 11:24

Recebimento

06/08/2009, 11:24

Recebimento

05/08/2009, 09:12

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 17:47

Intimação

30/06/2009, 18:10

Ato ordinatório

30/06/2009, 18:09

Recebimento

30/06/2009, 18:09

Recebimento

30/06/2009, 11:03

Recebimento

30/06/2009, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2009, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2009, 16:15

Recebimento

25/03/2009, 16:14

Mero expediente

25/03/2009, 16:14

Conclusão (para despacho)

05/03/2009, 15:07

Recebimento

03/11/2008, 11:05

Recebimento

03/11/2008, 11:05

Recebimento

24/10/2008, 18:28

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 17:04

Intimação

03/10/2008, 16:33

Recebimento

03/10/2008, 16:33

Recebimento

05/05/2008, 14:20

deferimento

30/04/2008, 18:19

Conclusão (para despacho)

23/04/2008, 10:59

Recebimento

23/04/2008, 10:59

Recebimento

14/12/2007, 09:44

Recebimento

21/11/2007, 11:21

Recebimento

13/11/2007, 13:48

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 16:34

Intimação

25/10/2007, 11:40

Recebimento

25/10/2007, 11:40

Ato ordinatório

25/10/2007, 11:40

Provisório

09/07/2002, 18:17

Recebimento

13/03/2002, 18:21

Entrega em carga/vista

12/03/2002, 16:38

Intimação

12/03/2002, 15:13

Recebimento

07/02/2002, 18:58

Mero expediente

07/02/2002, 18:55

Conclusão (para despacho)

07/02/2002, 11:09

Documento (Outros documentos)

04/12/2001, 12:18

Recebimento

04/12/2001, 12:18

Recebimento

30/11/2001, 13:32

Entrega em carga/vista

26/11/2001, 16:05

Intimação

17/10/2001, 15:33

Recebimento

11/10/2001, 18:10

Mero expediente

11/10/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2001, 19:11

Ato ordinatório

28/08/2001, 18:52

Por decisão judicial

17/08/2000, 17:50

Publicação

07/07/2000, 10:56

Intimação

30/06/2000, 08:51

Intimação

21/06/2000, 15:52

Recebimento

21/06/2000, 15:52

Mero expediente

09/06/2000, 15:49

Conclusão (para despacho)

12/05/2000, 18:51

Recebimento

03/03/2000, 15:19

Recebimento

01/03/2000, 18:16

Entrega em carga/vista

28/02/2000, 14:25

Recebimento

28/02/2000, 14:23

Entrega em carga/vista

28/02/2000, 14:12

Intimação

29/11/1999, 15:47

Por decisão judicial

11/10/1999, 18:21

Recebimento

08/10/1999, 15:22

Entrega em carga/vista

07/10/1999, 15:06

Intimação

16/09/1999, 18:51

Mero expediente

16/09/1999, 18:49

Conclusão (para despacho)

16/09/1999, 16:31

Recebimento

19/08/1999, 16:32

Entrega em carga/vista

18/08/1999, 15:58

Intimação

13/08/1999, 12:30

Mero expediente

13/08/1999, 12:21

Conclusão (para despacho)

06/08/1999, 17:18

Citação

16/06/1999, 14:24

Citação

16/06/1999, 14:24

Mero expediente

24/05/1999, 18:12

Conclusão (para despacho)

24/05/1999, 18:12

Citação

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Citação

16/03/1999, 16:05

Mero expediente

16/03/1999, 16:05

Conclusão (para despacho)

11/12/1998, 13:20

Recebimento

03/12/1998, 17:30

Entrega em carga/vista

30/11/1998, 16:17

Intimação

05/10/1998, 15:55

Recebimento

25/09/1998, 13:28

Conclusão (para despacho)

13/08/1998, 12:30

Citação

14/07/1998, 18:11

Citação

09/06/1998, 19:08

Citação

17/12/1997, 15:45

Citação

17/12/1997, 15:45

Mero expediente

17/12/1997, 15:44

Conclusão (para despacho)

07/10/1997, 15:18

Distribuição (competência exclusiva)

01/10/1997, 14:56

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•28/02/2022, 00:00