Recurso Inominado Cível 0049787-30.2010.4.01.3800 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0049787-30.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0049787-30.2010.4.01.3800/MG REQUERENTE: JOSE ANTONIO DE PAIVA ADVOGADO(A): SUELY FERNANDES DA SILVA (OAB MG043854) DESPACHO/DECISÃO Considerando o erro material na fixação da base de cálculo dos honorários advocatícios, e tendo em vista que as inexatidões materiais podem ser corrigidas as qualquer tempo, mesmo de ofício (art. 494, I, do CPC), DEFIRO o pedido do evento 145, para que os honorários sucumbenciais sejam calculados sobre o valor da causa atualizado. 1. Remetam-se os autos para a Contadoria. Apresentados os cálculos, vista às partes. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Sem impugnação, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) para pagamento do(s) valor(es) devido(s), com subsequente e imediata vista dos autos às partes. Prazo: 05 (cinco) dias. 3. Após o prazo de intimação das partes sobre a requisição de pagamento, encaminhe-se para transmissão ao TRF6. 4. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora. 5. Comprovado o cumprimento da sentença e com fundamento no disposto no art. 924, II do Código de Processo Civil - CPC/2015, considero satisfeita a obrigação pelo cumprimento do julgado e determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Belo Horizonte/MG, data da assinatura.

14/05/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 18:25

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 17:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2023, 17:06

Publicação

17/03/2023, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:26

Mérito

15/03/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ANTONIO DE PAIVA Advogados do(a) RECORRENTE: SUELY FERNANDES DA SILVA - MG43854, KATHLEEN FERNANDES - MG118898 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 0049787-30.2010.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/03/2023 Horário: 14:00 Local: 1TR2 - Sala 2 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 6 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mérito

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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