Execução Fiscal 0002077-23.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

MANGALARGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

15/04/2024, 14:16

Documento (Certidão)

15/04/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 10:26

Mandado

21/02/2024, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 11:16

Documento (Certidão)

29/01/2024, 15:25

Documento (Certidão)

29/11/2023, 12:03

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:10

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:10

Publicação

03/10/2023, 00:43

Todas as movimentações(227)

Definitivo

15/04/2024, 14:16

Documento (Certidão)

15/04/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:21

Documentos

•02/10/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 10:26

Mandado

21/02/2024, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 11:16

Documento (Certidão)

29/01/2024, 15:25

Documento (Certidão)

29/11/2023, 12:03

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:10

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:10

Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002077-23.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO MENDONCA SILVA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MANGALARGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1342218357, Pg. 24 e Pg. 42). Determinada a reunião dos executivos números 2001.38.02.002044-6 (0002077-23.2001.4.01.3802) e 2001.38.02.002346-4 (0002377-82.2001.4.01.3802) - (ID 1342218357, Pg. 37). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1342218357, Pg. 214). A parte exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1428289353). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0002377-82.2001.4.01.3802 e número 0007732-77.2018.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 10:09

Documento (Certidão)

25/09/2023, 10:09

Cancelamento de Dívida Ativa

22/09/2023, 17:41

Conclusão (para julgamento)

20/09/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 08:45

Documento (Certidão)

24/08/2023, 13:25

Documento (Certidão)

16/05/2023, 10:00

Ato ordinatório

16/05/2023, 09:59

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002077-23.2001.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO MENDONCA SILVA, JOAO BATISTA DOS SANTOS, MUNIZIO DE JESUS SILVA, MANGALARGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 3 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 14:52

Decisão de Saneamento e Organização

03/03/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 10:25

Documento (Certidão)

03/03/2023, 08:55

Ato ordinatório

14/02/2023, 13:07

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/07/2016, 14:45

Recebimento

18/07/2016, 14:45

Mero expediente

14/07/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

16/06/2016, 15:34

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 17:01

Recebimento

01/06/2016, 11:51

Recebimento

30/05/2016, 11:40

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 09:35

Intimação

15/04/2016, 09:54

Recebimento

14/04/2016, 09:54

Mero expediente

06/04/2016, 15:14

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 16:20

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 14:05

Recebimento

19/10/2015, 14:05

Recebimento

16/10/2015, 18:01

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 10:33

Intimação

11/09/2015, 10:28

Ato ordinatório

26/03/2015, 14:13

Recebimento

26/03/2015, 14:11

deferimento

07/01/2015, 17:41

Recebimento

07/01/2015, 17:40

Mero expediente

07/01/2015, 17:40

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 18:02

Documento (Outros documentos)

15/07/2014, 12:59

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 16:52

Recebimento

14/07/2014, 16:52

Recebimento

09/07/2014, 15:36

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 08:57

Intimação

18/12/2013, 13:37

Recebimento

18/12/2013, 13:37

Ato ordinatório

18/12/2013, 13:37

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

09/09/2013, 16:28

Recebimento

12/07/2013, 14:40

Recebimento

12/07/2013, 14:40

Intimação

10/07/2013, 18:09

Recebimento

10/07/2013, 18:08

Intimação

21/06/2013, 18:51

Intimação

21/06/2013, 18:51

Recebimento

21/06/2013, 18:51

Intimação

25/04/2013, 11:39

Recebimento

25/04/2013, 11:39

Mero expediente

25/04/2013, 11:39

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 17:04

Recebimento

14/01/2013, 19:23

Recebimento

14/01/2013, 19:23

Recebimento

08/01/2013, 17:43

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 11:21

Intimação

22/08/2012, 15:09

Recebimento

22/08/2012, 15:09

Recebimento

22/08/2012, 15:09

Recebimento

22/08/2012, 15:09

Ato ordinatório

22/08/2012, 15:09

Recebimento

28/06/2012, 14:31

Recebimento

28/06/2012, 14:31

Recebimento

28/06/2012, 14:31

Ato ordinatório

28/06/2012, 14:30

Mero expediente

28/06/2012, 14:30

Conclusão (para despacho)

28/06/2012, 14:30

Recebimento

10/05/2012, 14:58

Recebimento

10/05/2012, 14:58

Recebimento

07/05/2012, 17:48

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 08:43

Intimação

09/02/2012, 16:20

Recebimento

09/02/2012, 16:20

Recebimento

09/02/2012, 15:01

Recebimento

09/02/2012, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2011, 17:20

Recebimento

30/11/2011, 16:37

Recebimento

30/11/2011, 16:37

Mandado

09/09/2011, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2011, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2011, 15:49

Mandado

22/02/2011, 16:03

Recebimento

18/02/2011, 14:01

Mero expediente

18/02/2011, 14:01

Conclusão (para despacho)

24/01/2011, 19:54

Recebimento

06/09/2010, 18:27

Recebimento

06/09/2010, 18:27

Recebimento

03/09/2010, 17:14

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 09:08

Intimação

01/07/2010, 15:28

Recebimento

07/06/2010, 14:34

Recebimento

07/06/2010, 14:34

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2010, 14:34

Mandado

05/04/2010, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2010, 18:55

Mandado

13/01/2010, 15:13

deferimento

13/01/2010, 15:12

Recebimento

13/01/2010, 15:12

Mero expediente

13/01/2010, 15:12

Conclusão (para despacho)

10/12/2009, 10:21

Recebimento

29/06/2009, 11:11

Recebimento

18/06/2009, 11:02

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 09:43

Intimação

19/03/2009, 16:31

Recebimento

19/03/2009, 16:30

Recebimento

16/01/2009, 12:53

Recebimento

16/01/2009, 12:53

Recebimento

20/11/2008, 09:06

Recebimento

20/11/2008, 09:05

Remessa (outros motivos)

12/11/2008, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2008, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2008, 10:10

Recebimento

01/10/2008, 10:10

Mero expediente

01/10/2008, 10:10

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 10:10

Recebimento

25/08/2008, 16:26

Recebimento

25/08/2008, 16:26

Recebimento

22/08/2008, 11:48

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 09:18

Intimação

14/04/2008, 14:02

Recebimento

14/04/2008, 14:02

Recebimento

08/01/2008, 17:55

Outras Decisões

08/01/2008, 17:55

Conclusão (para despacho)

19/12/2007, 12:45

Recebimento

18/07/2007, 17:13

Recebimento

17/07/2007, 08:13

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 10:42

Intimação

14/06/2007, 08:41

Recebimento

14/06/2007, 08:41

Mero expediente

14/06/2007, 08:41

Conclusão (para despacho)

08/06/2007, 17:59

Recebimento

23/05/2007, 18:17

Recebimento

22/05/2007, 11:08

Entrega em carga/vista

10/11/2006, 11:41

Intimação

11/10/2006, 20:33

Recebimento

11/10/2006, 20:33

Mero expediente

11/10/2006, 20:32

Conclusão (para despacho)

09/10/2006, 10:06

Recebimento

03/10/2006, 17:14

Recebimento

02/10/2006, 09:08

Entrega em carga/vista

24/02/2006, 08:30

Intimação

20/02/2006, 17:29

Recebimento

20/02/2006, 17:29

Ato ordinatório

20/02/2006, 17:29

Por decisão judicial

06/10/2005, 16:14

Mero expediente

05/10/2005, 18:51

Conclusão (para despacho)

05/10/2005, 18:50

Recebimento

30/09/2005, 17:17

Entrega em carga/vista

09/05/2005, 07:33

Intimação

03/05/2005, 15:38

Recebimento

03/05/2005, 15:38

Ato ordinatório

03/05/2005, 15:38

Por decisão judicial

19/10/2004, 18:32

Recebimento

11/10/2004, 18:58

Mero expediente

11/10/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

11/10/2004, 18:55

Recebimento

01/10/2004, 19:09

Recebimento

01/10/2004, 19:09

Recebimento

01/10/2004, 15:57

Entrega em carga/vista

19/01/2004, 09:56

Intimação

13/01/2004, 16:58

Recebimento

13/01/2004, 16:58

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2003, 16:01

Mandado

18/09/2003, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2003, 16:17

Citação

18/08/2003, 12:57

Recebimento

13/08/2003, 18:57

Mero expediente

13/08/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

13/08/2003, 18:55

Recebimento

08/08/2003, 14:53

Entrega em carga/vista

28/06/2002, 08:29

Intimação

13/05/2002, 16:29

Recebimento

10/04/2002, 11:06

Mero expediente

08/04/2002, 11:06

Conclusão (para despacho)

08/04/2002, 09:40

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2002, 17:26

Mandado

22/01/2002, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2002, 14:28

Citação

14/01/2002, 16:17

Recebimento

11/01/2002, 17:00

Mero expediente

11/01/2002, 15:30

Conclusão (para despacho)

11/01/2002, 15:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2001, 13:44

Recebimento

26/10/2001, 13:44

Recebimento

24/10/2001, 16:42

Entrega em carga/vista

05/10/2001, 09:07

Intimação

01/10/2001, 16:00

Recebimento

01/10/2001, 15:30

Mero expediente

01/10/2001, 15:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2001, 17:33

Recebimento

19/09/2001, 18:13

Remessa (outros motivos)

19/09/2001, 17:23

Protocolo de Petição

19/09/2001, 17:22

Distribuição (competência exclusiva)

19/09/2001, 16:28