Execução Fiscal 0000630-66.2012.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

METROS AGRIMENSURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:25

Baixa Definitiva

27/03/2025, 16:44

Trânsito em julgado

27/03/2025, 16:44

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: METROS AGRIMENSURA LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000630-66.2012.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

17/02/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/02/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 14:17

Expedida/certificada

19/12/2024, 20:28

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:39

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:44

Desarquivamento

28/10/2024, 14:59

Provisório

12/04/2022, 16:30

Todas as movimentações(77)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:25

Baixa Definitiva

27/03/2025, 16:44

Trânsito em julgado

27/03/2025, 16:44

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:31

Documentos

•17/02/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: METROS AGRIMENSURA LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000630-66.2012.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

17/02/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/02/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 14:17

Expedida/certificada

19/12/2024, 20:28

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:39

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:44

Desarquivamento

28/10/2024, 14:59

Provisório

12/04/2022, 16:30

Mero expediente

12/04/2022, 16:30

Documento (Certidão)

23/02/2022, 09:06

Ato ordinatório

12/01/2022, 12:09

Provisório

23/01/2019, 10:52

Por decisão judicial

12/07/2017, 09:37

Recebimento

12/07/2017, 09:36

Mero expediente

11/07/2017, 15:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 09:58

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 10:58

Recebimento

09/06/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

25/05/2017, 10:03

Intimação

22/05/2017, 11:49

Recebimento

22/05/2017, 11:49

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 11:48

Por decisão judicial

08/11/2013, 10:12

Recebimento

18/10/2013, 13:37

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 11:49

Intimação

11/10/2013, 12:15

Recebimento

10/10/2013, 18:04

Mero expediente

10/10/2013, 18:04

Conclusão (para despacho)

10/10/2013, 18:04

Documento (Outros documentos)

19/09/2013, 14:12

Recebimento

09/09/2013, 13:11

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 10:19

Intimação

27/08/2013, 12:31

Recebimento

27/08/2013, 12:30

Documento (Outros documentos)

07/08/2013, 11:38

Por decisão judicial

14/05/2013, 14:07

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 13:48

Recebimento

14/05/2013, 13:00

Recebimento

10/05/2013, 18:00

Mero expediente

10/05/2013, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2013, 11:32

Por decisão judicial

08/02/2013, 09:39

Recebimento

06/02/2013, 13:39

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 09:04

Intimação

23/01/2013, 15:06

Recebimento

23/01/2013, 14:08

Mero expediente

23/01/2013, 14:08

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 17:52

Documento (Outros documentos)

09/01/2013, 19:09

Recebimento

08/01/2013, 15:26

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 12:19

Intimação

10/12/2012, 13:27

Documento (Outros documentos)

07/12/2012, 14:36

Recebimento

07/12/2012, 14:36

Recebimento

08/10/2012, 14:44

Outras Decisões

08/10/2012, 14:39

Conclusão (para despacho)

05/10/2012, 12:52

Recebimento

14/09/2012, 10:58

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 09:43

Intimação

04/09/2012, 17:45

Recebimento

04/09/2012, 17:45

Citação

06/08/2012, 16:50

Citação

23/07/2012, 15:03

Citação

22/06/2012, 18:02

Citação

22/06/2012, 18:01

Recebimento

22/06/2012, 15:43

Mero expediente

22/06/2012, 15:43

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 17:26

Protocolo de Petição

06/06/2012, 13:50

Distribuição (competência exclusiva)

06/06/2012, 13:27