Execução Fiscal 0000107-78.2017.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ORTOFISIO CLINICA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:23

Baixa Definitiva

09/04/2025, 16:18

Trânsito em julgado

09/04/2025, 16:18

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:31

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 18:36

Confirmada

21/02/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ORTOFISIO CLINICA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA S/C LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000107-78.2017.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/02/2025, 16:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/02/2025, 16:37

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 10:04

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:09

Ato ordinatório

07/12/2024, 16:42

Todas as movimentações(72)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:23

Baixa Definitiva

09/04/2025, 16:18

Trânsito em julgado

09/04/2025, 16:18

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:31

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 18:36

Confirmada

21/02/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ORTOFISIO CLINICA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA S/C LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000107-78.2017.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/02/2025, 16:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/02/2025, 16:37

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 10:04

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:09

Ato ordinatório

07/12/2024, 16:42

Ato ordinatório

28/10/2024, 10:17

Desarquivamento

28/10/2024, 09:55

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:46

Provisório

24/09/2021, 20:16

Mero expediente

24/09/2021, 20:16

Documento (Certidão)

06/09/2021, 13:17

Publicação

06/09/2021, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 01:48

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000107-78.2017.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ORTOFISIO CLINICA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA S/C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORTOFISIO CLINICA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:39

Documento (Certidão)

02/09/2021, 15:38

Ato ordinatório

01/09/2021, 09:07

Provisório

12/08/2019, 11:07

Por decisão judicial

18/05/2018, 09:23

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 09:04

Recebimento

16/05/2018, 11:23

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 10:21

Intimação

20/04/2018, 10:06

Recebimento

20/04/2018, 10:06

Mero expediente

20/04/2018, 10:06

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 11:34

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 15:52

Recebimento

02/02/2018, 09:33

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 13:14

Intimação

12/01/2018, 14:37

Recebimento

12/01/2018, 14:37

Mero expediente

12/01/2018, 14:37

Conclusão (para decisão)

10/11/2017, 15:47

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 10:00

Recebimento

20/09/2017, 08:08

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 09:41

Intimação

24/08/2017, 12:38

Documento (Outros documentos)

17/08/2017, 15:21

deferimento

26/07/2017, 10:03

Recebimento

25/07/2017, 16:41

Outras Decisões

21/07/2017, 19:00

Conclusão (para decisão)

21/07/2017, 09:58

Ato ordinatório

21/07/2017, 09:56

Citação

16/06/2017, 11:11

Citação

18/05/2017, 12:57

Citação

10/04/2017, 16:15

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 10:06

deferimento

21/03/2017, 17:49

Citação

07/03/2017, 17:20

Citação

15/02/2017, 13:36

Citação

10/02/2017, 11:47

Citação

01/02/2017, 11:32

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 11:32

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 15:33

Recebimento

30/01/2017, 15:33

Outras Decisões

30/01/2017, 15:32

Conclusão (para decisão)

30/01/2017, 15:31

Recebimento

30/01/2017, 15:31

Protocolo de Petição

17/01/2017, 09:39

Distribuição (competência exclusiva)

17/01/2017, 07:44