Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002767-51.2017.4.01.3815 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002767-51.2017.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002767-51.2017.4.01.3815/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: CRISTIANO GOMES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA DE CRISTIANO GOMES PARA REDUZIR O VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PARA 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E MAJORAR OS HONORÁRIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

11/06/2026, 00:00

Documento (Ofício)

05/05/2026, 13:38

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:53

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:44

Confirmada

28/04/2026, 10:51

Documento (Certidão)

27/04/2026, 18:08

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:57

Expedida/Certificada

27/04/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:03

Confirmada

27/02/2026, 15:02

Expedida/certificada

26/02/2026, 08:55

Outras Decisões

26/02/2026, 08:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 09:14

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 17:12

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(117)