Apelação / Remessa Necessária 0015058-02.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0015058-02.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0015058-02.2015.4.01.3800/MG IMPETRANTE: NILSON FONSECA DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL LINCES ZUMBA (OAB MG144804) ADVOGADO(A): HUDSON GERALDO DOS SANTOS (OAB MG070510) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por Nilson Fonseca Dias em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, via do qual busca(m) receber os valores reconhecidos por título executivo judicial transitado em julgado. É o sucinto Relatório. Passo à Decisão. Ao exame do presente caderno processual digital, verifica-se que a parte exequente ofereceu a manifestação (evento 71, PET_INTERCORRENTE1), concordando expressamente com os cálculos apresentados pelo executado (evento 54, ANEXO2). Pelo exposto, não havendo mais divergências, hei por bem homologar os cálculos apresentados pelo executado (evento 54, ANEXO2), para que surtam os efeitos de estilo, tudo nos moldes da sucinta fundamentação supra. Expeçam-se, com as cautelas de praxe e após o decurso do prazo legal, as minutas de requisição de pagamento, com o destaque de honorários, se existentes, que ora defiro. Não havendo insurgências, deverá a 1ª Secretaria Unificada Cível diligenciar a migração ao TRF da Sexta Região. P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015058-02.2015.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: NILSON FONSECA DIAS ADVOGADO(A): HUDSON GERALDO DOS SANTOS (OAB MG070510) ADVOGADO(A): RAFAEL LINCES ZUMBA (OAB MG144804) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0015058-02.2015.4.01.3800/MG IMPETRANTE: NILSON FONSECA DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL LINCES ZUMBA (OAB MG144804) ADVOGADO(A): HUDSON GERALDO DOS SANTOS (OAB MG070510) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover sobre o pedido veiculado na petição (evento 60, INIC1). Não concordando com os valores informados pelo INSS, a parte deverá requerer o cumprimento de sentença observando todos os requisitos do art. 535 do CPC/2015. P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0015058-02.2015.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00150580220154013800/MG) RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA IMPETRANTE: NILSON FONSECA DIAS ADVOGADO(A): RAFAEL LINCES ZUMBA (OAB MG144804) ADVOGADO(A): HUDSON GERALDO DOS SANTOS (OAB MG070510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 25/09/2025 - PETIÇÃO Evento 42 - 17/09/2025 - Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0015058-02.2015.4.01.3800/MG IMPETRANTE: NILSON FONSECA DIAS ADVOGADO(A): HUDSON GERALDO DOS SANTOS (OAB MG070510) ADVOGADO(A): RAFAEL LINCES ZUMBA (OAB MG144804) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0015058-02.2015.4.01.3800/MG IMPETRANTE: NILSON FONSECA DIAS ADVOGADO(A): HUDSON GERALDO DOS SANTOS (OAB MG070510) ADVOGADO(A): RAFAEL LINCES ZUMBA (OAB MG144804) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 11:41

Trânsito em julgado

13/06/2025, 11:41

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 04:12

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:32

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 16:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2025, 16:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00