Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação / Remessa Necessária
TRF62° GrauArquivado
Data de Distribuição
17/09/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
Autor
MARLUCE DOS SANTOS VIANA DIAS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LAURA RODRIGUES BOUZADA
OAB/MG 169424·CPF·Representa: Autor
LEANDRO RODRIGUES BOUZADA
OAB/MG 133460·CPF·Representa: Autor
LAURA RODRIGUES BOUZADA
OAB/MG 169424·CPF·Representa: Réu
LEANDRO RODRIGUES BOUZADA
OAB/MG 133460·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1023984-06.2020.4.01.9999/MG
RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: MARLUCE DOS SANTOS VIANA DIAS
ADVOGADO(A): LEANDRO RODRIGUES BOUZADA (OAB MG133460)
ADVOGADO(A): LAURA RODRIGUES BOUZADA (OAB MG169424)
A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
26/06/2025, 15:38
Expedição de documento (Ofício)
26/06/2025, 15:37
Trânsito em julgado
13/06/2025, 16:06
Decurso de Prazo
06/06/2025, 01:02
Decurso de Prazo
14/05/2025, 01:03
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:42
Confirmada
20/04/2025, 23:59
Confirmada
14/04/2025, 14:32
Remessa (outros motivos)
10/04/2025, 16:16
Sentença confirmada
03/04/2025, 16:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: MARLUCE DOS SANTOS VIANA DIAS ADVOGADO(A): LEANDRO RODRIGUES BOUZADA (OAB MG133460) ADVOGADO(A): LAURA RODRIGUES BOUZADA (OAB MG169424) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1023984-06.2020.4.01.9999/MG (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL