Mandado de Segurança Cível 0074655-67.2013.4.01.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 0074655-67.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074655-67.2013.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: MARCIO VICENTE PAIXAO ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA BAIAO (OAB MG118528) ADVOGADO(A): MAURO ARANTES RIOS (OAB MG062636) ADVOGADO(A): FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM (OAB MG072992) ADVOGADO(A): RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AVIADOS PELO INSS COM EFEITOS INFRINGENTES, E, POR CONSEGUINTE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, MANTENDO-SE ASSIM, A SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA PLEITEADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 08:40

Confirmada

10/03/2026, 10:58

Publicação

10/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0074655-67.2013.4.01.3800/MG IMPETRANTE: MARCIO VICENTE PAIXAO ADVOGADO(A): RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) ADVOGADO(A): FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM (OAB MG072992) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 06/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 15:55

Expedida/certificada

06/03/2026, 15:55

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0074655-67.2013.4.01.3800/MG APELANTE: MARCIO VICENTE PAIXAO ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA BAIAO (OAB MG118528) ADVOGADO(A): MAURO ARANTES RIOS (OAB MG062636) ADVOGADO(A): FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM (OAB MG072992) ADVOGADO(A): RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

02/12/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO VICENTE PAIXAO ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA BAIAO (OAB MG118528) ADVOGADO(A): MAURO ARANTES RIOS (OAB MG062636) ADVOGADO(A): FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM (OAB MG072992) ADVOGADO(A): RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0074655-67.2013.4.01.3800/MG (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 11:48

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

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