Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0074655-67.2013.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: MARCIO VICENTE PAIXAO
ADVOGADO(A): RODRIGO BETONICO NEIVA (OAB MG185423)
ADVOGADO(A): FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM (OAB MG072992)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas.
Belo Horizonte/MG, 06/03/2026.