Apelação / Remessa Necessária 0048877-03.2010.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0048877-03.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0048877-03.2010.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA JOSE DO VALLE ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO (OAB MG100609) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, E, POR CONSEGUINTE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESAPOSENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0048877-03.2010.4.01.3800/MG IMPETRANTE: MARIA JOSE DO VALLE ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO (OAB MG100609) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 SJMG-SECCIV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br Belo Horizonte, 23 de setembro de 2025

24/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

18/09/2025, 02:02

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:32

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Publicação

25/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0048877-03.2010.4.01.3800/MG APELADO: MARIA JOSE DO VALLE ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO (OAB MG100609) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo INSS contra acórdão que reconheceu ao particular o direito à desaposentação. Torno sem efeito a decisão de fls. 95 do Evento 6, pois a admissibilidade do recurso especial já havia sido apreciada. Em razão da divergência do acórdão com o Tema Repetitivo 503/STF, foram os autos encaminhados ao órgão fracionário para retratação. Exercido o juízo de retratação e estando o novo acórdão em conformidade com a tese vinculante em baila, nego seguimento ao recurso extraordinário. Intimem-se. Belo Horizonte - MG (data e assinatura digitais). 

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 12:48

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 05:16

Negação de Seguimento

21/07/2025, 10:47

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 19:33

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 11:26

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:02

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Negação de Seguimento

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

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