Mandado de Segurança Cível 6003332-37.2024.4.06.3811 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 6003332-37.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6003332-37.2024.4.06.3811/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: FLAVIO GONCALVES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA CAMPOS (OAB MG142936) ADVOGADO(A): BERNARDO LUCCA E QUEIROZ (OAB MG118116) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO IMPETRANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/08/2025, 11:53

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:02

Confirmada

10/07/2025, 16:23

Publicação

09/07/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:51

Confirmada

08/07/2025, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003332-37.2024.4.06.3811/MG IMPETRANTE: FLAVIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA CAMPOS (OAB MG142936) ADVOGADO(A): BERNARDO LUCCA E QUEIROZ (OAB MG118116) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior. Prazo: 15 dias. Nada requerido, arquive-se o processo. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONCORDANDO COM CÁLCULO, etc.).

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:55

Expedida/certificada

07/07/2025, 14:53

Expedida/certificada

07/07/2025, 14:53

Recebimento

02/07/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIO GONCALVES DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA CAMPOS (OAB MG142936) ADVOGADO(A): BERNARDO LUCCA E QUEIROZ (OAB MG118116) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PARÁ DE MINAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6003332-37.2024.4.06.3811/MG (Pauta: 170) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

18/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2024, 18:10

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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