Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009238-49.2013.4.01.3807/MG
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO
APELANTE: OSMAR GERALDO REGO CUNHA
ADVOGADO(A): MARCIO GABRIEL DINIZ (OAB MG018989)
ADVOGADO(A): MARIA MARTINS SAMPAIO (OAB MG130039)
ADVOGADO(A): HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA (OAB MG056462)
APELANTE: CONSTRUTORA COSMOS LTDA
ADVOGADO(A): MARCIO GABRIEL DINIZ (OAB MG018989)
ADVOGADO(A): MARIA MARTINS SAMPAIO (OAB MG130039)
ADVOGADO(A): HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA (OAB MG056462)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO: GIULIANO HENRIQUE DIAS
ADVOGADO(A): SUELY RODRIGUES DA SILVA (OAB MG099272)
APELADO: GERALDO MANGELHO DIAS CORREA
ADVOGADO(A): SUELY RODRIGUES DA SILVA (OAB MG099272)
APELADO: JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO
ADVOGADO(A): WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ (OAB MG163562)
ADVOGADO(A): SAULO GABRIEL ANTUNES FELICIANO (OAB MG126592)
A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DOS RÉUS; E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS CORRÉUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
10/06/2026, 00:00
Decurso de Prazo
18/03/2026, 01:06
Publicação
24/02/2026, 03:33
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 12:07
Confirmada
23/02/2026, 12:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0009238-49.2013.4.01.3807/MG
RÉU: OSMAR GERALDO REGO CUNHA
ADVOGADO(A): MARCIO GABRIEL DINIZ (OAB MG018989)
ADVOGADO(A): HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA (OAB MG056462)
RÉU: GIULIANO HENRIQUE DIAS
ADVOGADO(A): SUELY RODRIGUES DA SILVA (OAB MG099272)
RÉU: GERALDO MANGELHO DIAS CORREA
ADVOGADO(A): SUELY RODRIGUES DA SILVA (OAB MG099272)
RÉU: JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO
ADVOGADO(A): ROBSON ALVES DE LIMA (OAB MG050056)
ADVOGADO(A): WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ (OAB MG163562)
ADVOGADO(A): SAULO GABRIEL ANTUNES FELICIANO (OAB MG126592)
DESPACHO/DECISÃO
À Secretaria para o acompanhamento do processo de migração e adoção das providências necessárias, zelando pela regularidade do trâmite até a completa digitalização e integração ao E-Proc.
Oportunamente, voltem conclusos.
Intimem-se.
Montes Claros/MG, data da assinatura eletrônica.
23/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
21/02/2026, 07:15
Mero expediente
21/02/2026, 07:15
Conclusão (para despacho)
11/07/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 16:05
Confirmada
09/07/2025, 14:59
Expedida/certificada
08/07/2025, 17:54
Recebimento
27/06/2025, 11:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OSMAR GERALDO REGO CUNHA ADVOGADO(A): MARCIO GABRIEL DINIZ (OAB MG018989) ADVOGADO(A): MARIA MARTINS SAMPAIO (OAB MG130039) ADVOGADO(A): HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA (OAB MG056462)
APELANTE: CONSTRUTORA COSMOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO GABRIEL DINIZ (OAB MG018989) ADVOGADO(A): MARIA MARTINS SAMPAIO (OAB MG130039) ADVOGADO(A): HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA (OAB MG056462)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SERGIO NEREU FARIA
APELADO: GIULIANO HENRIQUE DIAS ADVOGADO(A): SUELY RODRIGUES DA SILVA (OAB MG099272)
APELADO: GERALDO MANGELHO DIAS CORREA ADVOGADO(A): SUELY RODRIGUES DA SILVA (OAB MG099272)
APELADO: JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO ADVOGADO(A): WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ (OAB MG163562) ADVOGADO(A): SAULO GABRIEL ANTUNES FELICIANO (OAB MG126592) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0009238-49.2013.4.01.3807/MG (Pauta: 171) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0009238-49.2013.4.01.3807/MG
RÉU: OSMAR GERALDO REGO CUNHA
ADVOGADO(A): MARCIO GABRIEL DINIZ (OAB MG018989)
ADVOGADO(A): HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA (OAB MG056462)
RÉU: GIULIANO HENRIQUE DIAS
ADVOGADO(A): SUELY RODRIGUES DA SILVA (OAB MG099272)
RÉU: GERALDO MANGELHO DIAS CORREA
ADVOGADO(A): SUELY RODRIGUES DA SILVA (OAB MG099272)
RÉU: JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO
ADVOGADO(A): ROBSON ALVES DE LIMA (OAB MG050056)
ADVOGADO(A): WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ (OAB MG163562)
ADVOGADO(A): SAULO GABRIEL ANTUNES FELICIANO (OAB MG126592)
DESPACHO/DECISÃO
À Secretaria para o acompanhamento do processo de migração e adoção das providências necessárias, zelando pela regularidade do trâmite até a completa digitalização e integração ao E-Proc.
Oportunamente, voltem conclusos.
Intimem-se.
Montes Claros/MG, data da assinatura eletrônica.
23/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
21/02/2026, 07:15
Mero expediente
21/02/2026, 07:15
Conclusão (para despacho)
11/07/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 16:05
Confirmada
09/07/2025, 14:59
Expedida/certificada
08/07/2025, 17:54
Recebimento
27/06/2025, 11:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OSMAR GERALDO REGO CUNHA ADVOGADO(A): MARCIO GABRIEL DINIZ (OAB MG018989) ADVOGADO(A): MARIA MARTINS SAMPAIO (OAB MG130039) ADVOGADO(A): HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA (OAB MG056462)
APELANTE: CONSTRUTORA COSMOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO GABRIEL DINIZ (OAB MG018989) ADVOGADO(A): MARIA MARTINS SAMPAIO (OAB MG130039) ADVOGADO(A): HERCULES HELOISIO DA COSTA SILVA (OAB MG056462)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SERGIO NEREU FARIA
APELADO: GIULIANO HENRIQUE DIAS ADVOGADO(A): SUELY RODRIGUES DA SILVA (OAB MG099272)
APELADO: GERALDO MANGELHO DIAS CORREA ADVOGADO(A): SUELY RODRIGUES DA SILVA (OAB MG099272)
APELADO: JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO ADVOGADO(A): WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ (OAB MG163562) ADVOGADO(A): SAULO GABRIEL ANTUNES FELICIANO (OAB MG126592) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0009238-49.2013.4.01.3807/MG (Pauta: 171) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA