Remessa Necessária Cível 1001136-19.2023.4.06.3811 - TRF6

Remessa Necessária Cível 1001136-19.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1001136-19.2023.4.06.3811/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO PARTE AUTORA: PAULO MARCOS DE RAMOS CARDOSO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE LANICI (OAB MG207778) ADVOGADO(A): MATEUS CASSIANO PALIAO (OAB MG196334) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001136-19.2023.4.06.3811/MG IMPETRANTE: PAULO MARCOS DE RAMOS CARDOSO ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE LANICI (OAB MG207778) ADVOGADO(A): MATEUS CASSIANO PALIAO (OAB MG196334) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior. Nada requerido no prazo legal, arquive-se o processo. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONCORDANDO COM CÁLCULO, etc.).

14/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/07/2025, 11:07

Trânsito em julgado

02/07/2025, 11:06

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:49

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:24

Confirmada

28/04/2025, 18:23

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 16:05

Documento (Acórdão)

25/04/2025, 16:05

Sentença confirmada

03/04/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PAULO MARCOS DE RAMOS CARDOSO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE LANICI (OAB MG207778) ADVOGADO(A): MATEUS CASSIANO PALIAO (OAB MG196334) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PRU6 – PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA 20 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 1001136-19.2023.4.06.3811/MG (Pauta: 193) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PARTE

18/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2025, 10:01

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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