Recurso Inominado Cível 0001313-35.2018.4.01.3804 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0001313-35.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0001313-35.2018.4.01.3804/MG RECORRENTE: AGDA DE FATIMA SOUZA VARGAS ADVOGADO(A): PAMELA OLIVEIRA PEREIRA (OAB MG185657) DESPACHO/DECISÃO Com o retorno dos autos da superior instância, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

16/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:43

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:04

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:58

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:19

Publicação

04/02/2026, 03:13

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0001313-35.2018.4.01.3804/MG RECORRIDO: AGDA DE FATIMA SOUZA VARGAS ADVOGADO(A): PAMELA OLIVEIRA PEREIRA (OAB MG185657) DESPACHO/DECISÃO 1. A União interpôs recurso extraordinário (evento 147) contra acórdão proferido pela Turma Recursal. 2. A recorrente foi intimada para que se manifestasse sobre a informação do sistema eproc que acusa o falecimento da parte autora, tendo requerido, no evento 194, “que seja julgado prejudicado o recurso”, alegando a perda superveniente do interesse de agir. 3. Apesar da inexistência de manifestação da representante da parte autora (evento 186 e 191), em simples consulta ao sítio da receita federal do Brasil (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublicaExibir.asp) com os dados existentes no processo, foi constatada que a situação cadastral do CPF 484.400.276-72 é “Titular Falecido” (ano do óbito: 2022). 4. Diante do exposto, NÃO ADMITO o recurso extraordinário interposto em virtude da ausência de interesse, com fundamento no artigo 485, VI, § 3º, c/c artigo 1.030, V, do CPC/2015. 5. Intimem-se. 6. Após, deverá ser certificado o trânsito em julgado e baixado o feito ao juízo de origem onde, se for o caso, deverá ser providenciada as diligências necessárias para eventual habilitação do(s) sucessor(es).

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 11:46

Expedida/certificada

02/02/2026, 11:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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