Procedimento do Juizado Especial Cível 0001313-35.2018.4.01.3804 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001313-35.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:15

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:52

Confirmada

23/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 13:36

Confirmada

23/03/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 08:26

Publicação

17/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0001313-35.2018.4.01.3804/MG RECORRENTE: AGDA DE FATIMA SOUZA VARGAS ADVOGADO(A): PAMELA OLIVEIRA PEREIRA (OAB MG185657) DESPACHO/DECISÃO Com o retorno dos autos da superior instância, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0001313-35.2018.4.01.3804/MG RECORRIDO: AGDA DE FATIMA SOUZA VARGAS ADVOGADO(A): PAMELA OLIVEIRA PEREIRA (OAB MG185657) DESPACHO/DECISÃO 1. A União interpôs recurso extraordinário (evento 147) contra acórdão proferido pela Turma Recursal. 2. A recorrente foi intimada para que se manifestasse sobre a informação do sistema eproc que acusa o falecimento da parte autora, tendo requerido, no evento 194, “que seja julgado prejudicado o recurso”, alegando a perda superveniente do interesse de agir. 3. Apesar da inexistência de manifestação da representante da parte autora (evento 186 e 191), em simples consulta ao sítio da receita federal do Brasil (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublicaExibir.asp) com os dados existentes no processo, foi constatada que a situação cadastral do CPF 484.400.276-72 é “Titular Falecido” (ano do óbito: 2022). 4. Diante do exposto, NÃO ADMITO o recurso extraordinário interposto em virtude da ausência de interesse, com fundamento no artigo 485, VI, § 3º, c/c artigo 1.030, V, do CPC/2015. 5. Intimem-se. 6. Após, deverá ser certificado o trânsito em julgado e baixado o feito ao juízo de origem onde, se for o caso, deverá ser providenciada as diligências necessárias para eventual habilitação do(s) sucessor(es).

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0001313-35.2018.4.01.3804/MG RECORRIDO: AGDA DE FATIMA SOUZA VARGAS ADVOGADO(A): PAMELA OLIVEIRA PEREIRA (OAB MG185657) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da informação do sistema eproc acerca do falecimento de AGDA DE FÁTIMA SOUZA VARGAS, intime-se o representante para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, mediante a juntada da certidão de óbito da parte autora. 2. Após a manifestação, intime-se a UNIÃO para ciência da informação e para que se manifeste, no mesmo prazo, acerca do interesse no processamento do recurso extraordinário suscitado nos autos (evento 147). 3. Em seguida, retornem conclusos.

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 15:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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