Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003680-78.2017.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: ANDRE MUNIR COLINA MITRE
ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB MG074368)
ADVOGADO(A): RAFHAEL FRATTARI BONITO (OAB MG075125)
ADVOGADO(A): MARIA TEREZA FONSECA DIAS (OAB MG074978)
A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0003680-78.2017.4.01.3800/MG
RÉU: ANDRE MUNIR COLINA MITRE
ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB MG074368)
ADVOGADO(A): CHRISTIAN SAHB BATISTA LOPES (OAB MG074351)
ADVOGADO(A): GLAUBER ANTONIO MESQUITA (OAB MG133026)
ADVOGADO(A): RAFHAEL FRATTARI BONITO (OAB MG075125)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/09/2025, 10:13
Expedida/certificada
17/09/2025, 10:13
Expedida/certificada
17/09/2025, 10:13
Ato ordinatório
17/09/2025, 10:13
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
04/09/2025, 18:14
Recebimento
02/07/2025, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COREPRO – COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE
APELADO: ANDRE MUNIR COLINA MITRE ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB MG074368) ADVOGADO(A): RAFHAEL FRATTARI BONITO (OAB MG075125) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA FONSECA DIAS (OAB MG074978) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0003680-78.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 267) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA