Apelação Cível 1005101-65.2023.4.06.9999 - TRF6

Apelação Cível 1005101-65.2023.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005101-65.2023.4.06.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: JOSE BATISTA RIBEIRO ADVOGADO(A): PABLO DE BRITO POZZA (OAB SP214374) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

04/08/2025, 14:56

Expedida/Certificada

04/08/2025, 14:55

Trânsito em julgado

31/07/2025, 16:03

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:04

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:03

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:58

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 16:06

Documento (Acórdão)

25/04/2025, 16:06

Sentença desconstituída

03/04/2025, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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