DIRETOR - PRESIDENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - UBERABA
T
PATRICIA APARECIDA DA SILVA PAULA
Autor
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JORGE LUIZ DIAS ALVIM
OAB/MG 180926·CPF·Representa: Autor
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES
OAB/PI 7964·CPF·Representa: Autor
THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS
OAB/BA 23824·CPF·Representa: Autor
JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO
OAB/MG 104889·CPF·Representa: Autor
CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO
OAB/DF 69631·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6003404-51.2024.4.06.3802/MG
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO
APELANTE: PATRICIA APARECIDA DA SILVA PAULA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DIAS ALVIM (OAB MG180926)
APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 6003404-51.2024.4.06.3802/MG EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA DA SILVA PAULA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DIAS ALVIM (OAB MG180926)
SENTENÇA
Ante o exposto, e considerando o integral cumprimento da obrigação de fazer pela executada, nos termos da documentação acostada no evento 49, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 6003404-51.2024.4.06.3802/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO
EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA DA SILVA PAULA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DIAS ALVIM (OAB MG180926)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 49 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003404-51.2024.4.06.3802/MG
IMPETRANTE: PATRICIA APARECIDA DA SILVA PAULA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DIAS ALVIM (OAB MG180926)
INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH
DESPACHO/DECISÃO
VISTOS EM INSPEÇÃO
I - Proceda a Secretaria à reclassificação do feito (Cumprimento de Sentença), retificando-se o polo passivo, para constar como executada a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EM UBERABA, excluindo-se dos autos o MPF e a autoridade impetrada.
II - A instância superior deu provimento à apelação da impetrante, a fim de "(...) conceder a segurança pleiteada para determinar a segunda contratação da Apelante, ao cargo de Técnica de Enfermagem do Hospital de Clínicas da UFTM, desde que respeitados os requisitos previstos no art. 37, XVI, c, da CR/88" (evento 17/eproc 2ª instância).
O acórdão transitou em julgado em 16/05/2025.
Intime-se a executada, pois, para dar cumprimento à obrigação de fazer que lhe foi imposta, no prazo de 30 dias.
III - Intimem-se.
Uberaba-MG, data infra.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 6003404-51.2024.4.06.3802/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO
EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA DA SILVA PAULA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DIAS ALVIM (OAB MG180926)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 49 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003404-51.2024.4.06.3802/MG
IMPETRANTE: PATRICIA APARECIDA DA SILVA PAULA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DIAS ALVIM (OAB MG180926)
INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH
DESPACHO/DECISÃO
VISTOS EM INSPEÇÃO
I - Proceda a Secretaria à reclassificação do feito (Cumprimento de Sentença), retificando-se o polo passivo, para constar como executada a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EM UBERABA, excluindo-se dos autos o MPF e a autoridade impetrada.
II - A instância superior deu provimento à apelação da impetrante, a fim de "(...) conceder a segurança pleiteada para determinar a segunda contratação da Apelante, ao cargo de Técnica de Enfermagem do Hospital de Clínicas da UFTM, desde que respeitados os requisitos previstos no art. 37, XVI, c, da CR/88" (evento 17/eproc 2ª instância).
O acórdão transitou em julgado em 16/05/2025.
Intime-se a executada, pois, para dar cumprimento à obrigação de fazer que lhe foi imposta, no prazo de 30 dias.
III - Intimem-se.
Uberaba-MG, data infra.
26/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/05/2025, 13:35
Trânsito em julgado
19/05/2025, 13:35
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 12:08
Decurso de Prazo
16/05/2025, 01:01
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:38
Confirmada
17/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 17:43
Confirmada
07/04/2025, 16:22
Remessa (outros motivos)
07/04/2025, 15:43
Documento (Acórdão)
07/04/2025, 15:43
Sentença desconstituída
03/04/2025, 16:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PATRICIA APARECIDA DA SILVA PAULA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DIAS ALVIM (OAB MG180926)
APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH (INTERESSADO) PROCURADOR(A): THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS PROCURADOR(A): BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES PROCURADOR(A): JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO PROCURADOR(A): CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - UBERABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6003404-51.2024.4.06.3802/MG (Pauta: 384) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI