Execução Fiscal 0001413-39.2013.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001413-39.2013.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/04/2023, 12:13

Documento (Certidão)

18/04/2023, 12:10

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:11

Publicação

11/03/2023, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001413-39.2013.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ERNANE EUSTAQUIO OLIVEIRA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, 203, § 4º, do CPC e nos termos da PORTARIA n. 7660555, desta Vara, intimar a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas judiciais. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:40

Documento (Certidão)

02/03/2023, 09:56

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 15:20

Publicação

17/11/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001413-39.2013.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ERNANE EUSTAQUIO OLIVEIRA ROCHA SENTENÇA (TIPO B) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

15/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 09:50

Documento (Certidão)

11/11/2022, 13:55