Ação Civil de Improbidade Administrativa 0038535-79.2014.4.01.3803 - TRF6

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0038535-79.2014.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038535-79.2014.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO: EUSTAQUIO FURTADO DE SOUZA ADVOGADO(A): SILAS GONCALVES GUIMARAES (OAB MG122327) ADVOGADO(A): OSMAR SILVA NUNES (OAB MG036208) APELADO: CONSTRAN - CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA ANALIA LTDA ADVOGADO(A): SILAS GONCALVES GUIMARAES (OAB MG122327) ADVOGADO(A): OSMAR SILVA NUNES (OAB MG036208) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:55

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

27/06/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 12:45

Recebimento

27/06/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO: EUSTAQUIO FURTADO DE SOUZA ADVOGADO(A): SILAS GONCALVES GUIMARAES (OAB MG122327) ADVOGADO(A): OSMAR SILVA NUNES (OAB MG036208) APELADO: CONSTRAN - CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA ANALIA LTDA ADVOGADO(A): SILAS GONCALVES GUIMARAES (OAB MG122327) ADVOGADO(A): OSMAR SILVA NUNES (OAB MG036208) APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO(A): FERNANDA CARRIJO BATISTA (OAB MG067254) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0038535-79.2014.4.01.3803/MG (Pauta: 465) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:28

Ato ordinatório

23/02/2020, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2018, 14:41

Petição (Contra-razões)

05/03/2018, 15:52

Recebimento

02/03/2018, 15:48

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 09:19

Publicação

07/02/2018, 09:54

Intimação

05/02/2018, 09:56

Intimação

12/01/2018, 17:34

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Intimação

Intimação

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