Agravo de Instrumento 1006951-27.2020.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1006951-27.2020.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1006951-27.2020.4.01.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: CLOVES CALIXTO NUNES ADVOGADO(A): EDIVAN GOMES DE CAIRES (OAB SP422303) ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB SP218918) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1006951-27.2020.4.01.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: CLOVES CALIXTO NUNES ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB SP218918) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVAMENTO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

10/06/2026, 00:00

Trânsito em julgado

05/11/2025, 02:01

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:02

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Publicação

15/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 1006951-27.2020.4.01.0000/MG AGRAVADO: CLOVES CALIXTO NUNES ADVOGADO(A): EDIVAN GOMES DE CAIRES (OAB SP422303) ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB SP218918) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de RE e/ou REsp interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Da análise da movimentação do processo de origem, verifica-se que a sentença proferida no feito transitou em julgado em 26/05/2021, tendo o processo sido definitivamente arquivado em 16/02/2023, o que enseja a perda do objeto do agravo de instrumento e, por conseguinte, do RE e/ou REsp interpostos contra a decisão interlocutória. Nesse sentido (...) Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prolação de sentença de mérito nos autos principais, enseja, como regra, a absorção dos efeitos das decisões que a antecederam, prejudicando o exame do recurso especial interposto contra decisões interlocutórias. Precedentes. 5. Agravo interno e recurso especial prejudicados. (AgInt no AREsp n. 2.420.033/RJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 1/7/2024) Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, e declaro PREJUDICADO(S) o(s) recurso(s) especial e/ou extraordinário. Após o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e, em seguida, arquive-se. Intimações e expedientes necessários. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 14:48

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 05:48

Recurso prejudicado

10/09/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 13:43

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 14:37

Documento (Certidão)

08/07/2025, 14:37

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 1006951-27.2020.4.01.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVADO: CLOVES CALIXTO NUNES ADVOGADO(A): EDIVAN GOMES DE CAIRES (OAB SP422303) ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB SP218918) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BASE DE CÁLCULO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS em face de acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. Sustenta a existência de omissão no julgado, com violação aos arts. 523, §2º, e 526, caput e §2º, do CPC. A parte embargada apresentou contrarrazões. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: definir se o acórdão embargado incorreu em omissão ao deixar de se pronunciar expressamente (i) sobre a limitação da base de cálculo dos honorários advocatícios à parcela controvertida da execução; (ii) sobre a ausência de intimação da Fazenda Pública para cumprimento espontâneo da sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não se configura a omissão quando a decisão embargada enfrenta adequadamente a controvérsia posta, com fundamentação clara sobre a base de cálculo dos honorários, afirmando que, na hipótese dos autos, deve corresponder ao valor total da execução. 4. Sobre a segunda omissão apontada, verifica-se que a matéria não foi objeto de discussão no agravo de instrumento, de modo que incabível sua análise nos aclaratórios, por configurar indevida inovação recursal. IV. DISPOSITIVO 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 28 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(48)