Apelação / Remessa Necessária 6011177-47.2024.4.06.3803 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 6011177-47.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 6011177-47.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) APELADO: JULIANNE KAREN DUARTE RABELLO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRESSA XAVIER TELES (OAB MG211853) ADVOGADO(A): ELIANE NOGUEIRA DA SILVA (OAB MG199794) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM REMESSA NECESSÁRIA, CONFIRMAR A SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6011177-47.2024.4.06.3803/MG IMPETRANTE: JULIANNE KAREN DUARTE RABELLO ADVOGADO(A): ANDRESSA XAVIER TELES (OAB MG211853) ADVOGADO(A): ELIANE NOGUEIRA DA SILVA (OAB MG199794) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

03/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:26

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:26

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:58

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:38

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Confirmada

08/04/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 10:32

Confirmada

08/04/2025, 10:32

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 15:44

Recurso prejudicado

03/04/2025, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso prejudicado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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