Embargos à Execução 0014522-30.2011.4.01.3800 - TRF6

Embargos à Execução 0014522-30.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014522-30.2011.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELANTE: MARIA RAIMUNDA RIBEIRO SIMOES ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: MARIA SETIMA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: PACIFICO LUCAS PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: OSWALDO NOMINATO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: RAFAEL LOUSADA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: MARIA MARGARIDA BARBOSA ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: OZANIA JOAQUINA DOS REIS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: MAURILIO GERALDO CHAMONE ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: MARLENE TAVARES DE AVELAR AZEREDO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: TICIA VALACI ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELADO: OS MESMOS A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, SUPRINDO OMISSÃO E COM EFEITOS MODIFICATIVOS, ACRESCENTAR FUNDAMENTOS E ESTABELECER QUE A APELAÇÃO DO INSS FOI PARCIALMENTE PROVIDA APENAS PARA FIXAR A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:48

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:04

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:05

Confirmada

25/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0014522-30.2011.4.01.3800/MG EMBARGADO: MARIA RAIMUNDA RIBEIRO SIMOES ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: MARIA SETIMA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: PACIFICO LUCAS PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: OSWALDO NOMINATO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: RAFAEL LOUSADA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: MARIA MARGARIDA BARBOSA ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: OZANIA JOAQUINA DOS REIS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: MAURILIO GERALDO CHAMONE ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: MARLENE TAVARES DE AVELAR AZEREDO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: TICIA VALACI ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) DESPACHO/DECISÃO 1. Traslade-se cópia dos atos decisórios, cálculos da contadoria e certidão de trânsito em julgado para o feito executório nº 0022072-13.2010.4.01.3800, que deverá ser remetido para a contadoria, para fins de cumprimento do disposto no título judicial transitado em julgado nestes embargos à execução. 2. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o trânsito em julgado nestes embargos à execução, para requererem o que entenderem de direito. 3. Após, conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Marcelo Aguiar Machado Juiz Federal Substituto

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 08:44

Expedida/certificada

15/01/2026, 08:44

Expedida/certificada

15/01/2026, 08:44

Documento (Certidão)

15/01/2026, 08:40

Documento (Certidão)

15/01/2026, 08:35

Documento (Certidão)

15/01/2026, 08:32

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0014522-30.2011.4.01.3800/MG EMBARGADO: MARIA RAIMUNDA RIBEIRO SIMOES ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: MARIA SETIMA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: PACIFICO LUCAS PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: OSWALDO NOMINATO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: RAFAEL LOUSADA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: MARIA MARGARIDA BARBOSA ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: OZANIA JOAQUINA DOS REIS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: MAURILIO GERALDO CHAMONE ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: MARLENE TAVARES DE AVELAR AZEREDO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: TICIA VALACI ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) DESPACHO/DECISÃO 1. Traslade-se cópia dos atos decisórios, cálculos da contadoria e certidão de trânsito em julgado para o feito executório nº 0022072-13.2010.4.01.3800, que deverá ser remetido para a contadoria, para fins de cumprimento do disposto no título judicial transitado em julgado nestes embargos à execução. 2. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o trânsito em julgado nestes embargos à execução, para requererem o que entenderem de direito. 3. Após, conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Marcelo Aguiar Machado Juiz Federal Substituto

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELANTE: MARIA RAIMUNDA RIBEIRO SIMOES ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: MARIA SETIMA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: PACIFICO LUCAS PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: OSWALDO NOMINATO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: RAFAEL LOUSADA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: MARIA MARGARIDA BARBOSA ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: OZANIA JOAQUINA DOS REIS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: MAURILIO GERALDO CHAMONE ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: MARLENE TAVARES DE AVELAR AZEREDO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELANTE: TICIA VALACI ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0014522-30.2011.4.01.3800/MG (Pauta: 568) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

18/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(289)