Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0013212-44.2015.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00132124420154013801/MG) RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR
EXEQUENTE: MARCOS LUCIO MIGUEL PINTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480)
ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA PINTO DA SILVA (OAB MG125257)
ADVOGADO(A): CINTIA FARIA OLIVEIRA (OAB MG122631)
ADVOGADO(A): DIOGO CASSIANO DA SILVA (OAB MG134097)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 121 - 10/06/2026 - Juntado(a)
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013212-44.2015.4.01.3801/MG
RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: MARCOS LUCIO MIGUEL PINTO
ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA PINTO DA SILVA (OAB MG125257)
ADVOGADO(A): CINTIA FARIA OLIVEIRA (OAB MG122631)
ADVOGADO(A): DIOGO CASSIANO DA SILVA (OAB MG134097)
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480)
A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL
Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
10/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/05/2026, 18:54
Confirmada
13/05/2026, 18:53
Expedida/certificada
05/05/2026, 19:18
Publicação
29/04/2026, 03:08
Petição (Petição (outras))
28/04/2026, 16:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0013212-44.2015.4.01.3801/MG
EXEQUENTE: MARCOS LUCIO MIGUEL PINTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480)
ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA PINTO DA SILVA (OAB MG125257)
ADVOGADO(A): CINTIA FARIA OLIVEIRA (OAB MG122631)
ADVOGADO(A): DIOGO CASSIANO DA SILVA (OAB MG134097)
DESPACHO/DECISÃO
Expeça-se o pagamento dos atrasados conforme já determinado no evento 105, DOC1, e cumpra-se seus ulteriores termos.
Informa o servidor no evento 110, DOC1 que a sentença postergou a fixação dos honorários advocatícios para após a liquidação do julgado.
Considerando que o advogado da exequente não executou os honorários sucumbenciais ou requereu sua fixação, não há pagamento a expedir, neste momento.
De outro modo, fixo os honorários sucumbenciais no valor de 10% sobre o valor da condenação. O acórdão aumentou os honorários em 5 pontos percentuais, totalizando 15% sobre o valor da condenação.
Havendo interesse em executar os honorários sucumbenciais, deverá o exequente juntar aos autos os cálculos equivalentes.
Juntados, intime-se o executado para manifestação, prazo de 15 dias, e, não havendo impugnação, expeça-se a RPV equivalente aos honorários sucumbenciais.
Não executando os honorários, o feito tem trâmite normal, seguindo suspenso até o pagamento da requisição determinada no primeiro parágrafo deste despacho. Após o pagamento, venham-me os autos conclusos.
Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0013212-44.2015.4.01.3801/MG
EXEQUENTE: MARCOS LUCIO MIGUEL PINTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480)
ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA PINTO DA SILVA (OAB MG125257)
ADVOGADO(A): CINTIA FARIA OLIVEIRA (OAB MG122631)
ADVOGADO(A): DIOGO CASSIANO DA SILVA (OAB MG134097)
DESPACHO/DECISÃO
Expeça-se o pagamento dos atrasados conforme já determinado no evento 105, DOC1, e cumpra-se seus ulteriores termos.
Informa o servidor no evento 110, DOC1 que a sentença postergou a fixação dos honorários advocatícios para após a liquidação do julgado.
Considerando que o advogado da exequente não executou os honorários sucumbenciais ou requereu sua fixação, não há pagamento a expedir, neste momento.
De outro modo, fixo os honorários sucumbenciais no valor de 10% sobre o valor da condenação. O acórdão aumentou os honorários em 5 pontos percentuais, totalizando 15% sobre o valor da condenação.
Havendo interesse em executar os honorários sucumbenciais, deverá o exequente juntar aos autos os cálculos equivalentes.
Juntados, intime-se o executado para manifestação, prazo de 15 dias, e, não havendo impugnação, expeça-se a RPV equivalente aos honorários sucumbenciais.
Não executando os honorários, o feito tem trâmite normal, seguindo suspenso até o pagamento da requisição determinada no primeiro parágrafo deste despacho. Após o pagamento, venham-me os autos conclusos.
Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.
28/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
27/04/2026, 07:31
Conclusão (para despacho)
15/04/2026, 13:44
Documento (Outros documentos)
15/04/2026, 13:44
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 10:24
Publicação
16/03/2026, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0013212-44.2015.4.01.3801/MG
EXEQUENTE: MARCOS LUCIO MIGUEL PINTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480)
ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA PINTO DA SILVA (OAB MG125257)
ADVOGADO(A): CINTIA FARIA OLIVEIRA (OAB MG122631)
ADVOGADO(A): DIOGO CASSIANO DA SILVA (OAB MG134097)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o pedido do exequente e concedo o prazo adicional de 5 (cinco) dias.
Após, observem-se, no que couber, as determinações constantes do despacho do evento 95, DOC1.
Intime-se.
Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.
13/03/2026, 00:00
Mero expediente
12/03/2026, 06:50
Conclusão (para despacho)
03/03/2026, 18:52
Mudança de Classe Processual
03/03/2026, 18:52
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 13:45
Documento (Certidão)
26/02/2026, 13:10
Documento (Certidão)
25/02/2026, 12:13
Documento (Certidão)
10/02/2026, 18:10
Publicação
30/01/2026, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0013212-44.2015.4.01.3801/MG
AUTOR: MARCOS LUCIO MIGUEL PINTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480)
ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA PINTO DA SILVA (OAB MG125257)
ADVOGADO(A): CINTIA FARIA OLIVEIRA (OAB MG122631)
ADVOGADO(A): DIOGO CASSIANO DA SILVA (OAB MG134097)
DESPACHO/DECISÃO
Altere-se a classe para cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.
O INSS apresentou, espontaneamente, os cálculos de execução evento 92, PET1.
Portanto, intime-se a parte autora dos referidos valores. Prazo: 05 dias.
Concordando com os valores, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) competente(s).
Expedido, aguarde-se o pagamento. Providencie a Secretaria a juntada do recibo do depósito do requisitório nos autos. Dê-se vista às partes, vindo-me conclusos para prolação de sentença extintiva.
Impugnado o cálculo, deverá o exequente juntar demonstrativo discriminado, conforme determina o art. 534 do CPC. Venham-me conclusos para despacho.
Havendo expedição de requisitório, os autos permanecerão suspensos até o pagamento.
Concedo força de ofício/mandado ao presente ato.
29/01/2026, 00:00
Mero expediente
28/01/2026, 07:18
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
09/12/2025, 11:23
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 19:05
Petição (Petição (outras))
06/07/2025, 21:24
Decurso de Prazo
01/07/2025, 01:12
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 14:34
Confirmada
23/06/2025, 19:20
Publicação
18/06/2025, 04:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0013212-44.2015.4.01.3801/MG
AUTOR: MARCOS LUCIO MIGUEL PINTO
ADVOGADO(A): DIOGO CASSIANO DA SILVA (OAB MG134097)
ADVOGADO(A): CINTIA FARIA OLIVEIRA (OAB MG122631)
ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA PINTO DA SILVA (OAB MG125257)
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF-6ª Região, no prazo de 5 dias. Nada requerido, arquive-se.
Juiz de Fora, 16/06/2025
17/06/2025, 00:00
Mero expediente
16/06/2025, 16:24
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 15:43
Recebimento
16/06/2025, 15:43
Recebimento
11/06/2025, 10:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: MARCOS LUCIO MIGUEL PINTO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO BORELLI TEIXEIRA (OAB MG094218) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA PINTO DA SILVA (OAB MG125257) ADVOGADO(A): CINTIA FARIA OLIVEIRA (OAB MG122631) ADVOGADO(A): DIOGO CASSIANO DA SILVA (OAB MG134097) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0013212-44.2015.4.01.3801/MG (Pauta: 592) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS