Apelação / Remessa Necessária 0066340-55.2010.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0066340-55.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0066340-55.2010.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ANTONIO COUTO ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO (OAB MG100609) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR PROVIMENTO, EM PARTE, AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS PARA RECONHECER A IRREPETIBILIDADE DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA DE URGÊNCIA SOMENTE ATÉ 06/02/2020, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0066340-55.2010.4.01.3800/MG IMPETRANTE: ANTONIO COUTO ADVOGADO(A): GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS (OAB MG079732) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 30/09/2025.

01/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

30/09/2025, 02:04

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:56

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0066340-55.2010.4.01.3800/MG APELADO: ANTONIO COUTO ADVOGADO(A): FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO (OAB MG100609) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:40

Remessa (outros motivos)

02/08/2025, 05:16

Negação de Seguimento

01/08/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 10:29

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 15:33

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:01

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Negação de Seguimento

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

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