Mandado de Segurança Cível 1004296-54.2022.4.01.3802 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1004296-54.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004296-54.2022.4.01.3802/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: MARIA ELISA VALCEZIA MIGUEL ADVOGADO(A): JULIO CESAR MARIANO ABDALLA (OAB MG075051) APELADO: CHEFE DA AGENCIA DO INSS UBERABA/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

10/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:23

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 15:16

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 13:06

Documento (Certidão)

26/08/2025, 13:05

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:11

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:05

Confirmada

07/08/2025, 14:33

Publicação

06/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004296-54.2022.4.01.3802/MG IMPETRANTE: MARIA ELISA VALCEZIA MIGUEL ADVOGADO(A): JULIO CESAR MARIANO ABDALLA (OAB MG075051) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Ciência às partes do acórdão (evento 15). II – Nada requerido, em até 10 (dez) dias, arquivem-se. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 04 de agosto de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:27

Mero expediente

04/08/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 12:43

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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