Procedimento Comum Cível 1000528-11.2022.4.01.3806 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000528-11.2022.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000528-11.2022.4.01.3806/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: JOAO ALVES DE CASTRO ADVOGADO(A): DILAMAR AMANCIO RODRIGUES (OAB MG202517) ADVOGADO(A): TALITA SOUZA GONCALVES (OAB MG115052) ADVOGADO(A): JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG216800) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E ANULAR A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR DECADÊNCIA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

10/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2026, 13:31

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:04

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:30

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2025, 14:59

Ato ordinatório

27/10/2025, 14:59

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:49

Publicação

16/09/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000528-11.2022.4.01.3806/MG AUTOR: JOAO ALVES DE CASTRO ADVOGADO(A): JACKERSON ALVES BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG216800) ADVOGADO(A): TALITA SOUZA GONCALVES (OAB MG115052) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por JOAO ALVES DE CASTRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 20:33

Confirmada

12/09/2025, 20:33

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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