Execução Fiscal 0003275-61.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ESTEIO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:45

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:01

Documento (Certidão)

29/10/2025, 14:01

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:23

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:27

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:51

Documento (Carta)

30/06/2025, 21:04

Expedição de documento (Carta)

10/06/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 14:10

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 12:35

Trânsito em julgado

29/05/2025, 12:33

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(159)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:45

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:01

Documento (Certidão)

29/10/2025, 14:01

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:23

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Documentos

•19/02/2025, 00:00

•25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:27

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:51

Documento (Carta)

30/06/2025, 21:04

Expedição de documento (Carta)

10/06/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 14:10

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 12:35

Trânsito em julgado

29/05/2025, 12:33

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ESTEIO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003275-61.2002.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2025, 15:40

Documento (Certidão)

10/01/2025, 13:34

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:34

Por decisão judicial

29/11/2024, 14:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 12:14

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:10

Decurso de Prazo

17/12/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 16:37

Por decisão judicial

01/12/2022, 12:25

Documento (Certidão)

01/12/2022, 12:25

Expedida/Certificada

01/12/2022, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 17:32

Publicação

29/11/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003275-61.2002.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESTEIO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/11/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 13:28

Decisão de Saneamento e Organização

24/11/2022, 12:36

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 10:59

Documento (Certidão)

24/11/2022, 10:29

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 10:29

Ato ordinatório

16/08/2022, 12:40

Por decisão judicial

18/07/2019, 11:50

Recebimento

18/07/2019, 11:50

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 11:50

Recebimento

11/07/2019, 10:43

Recebimento

10/07/2019, 10:49

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 07:20

Intimação

28/05/2019, 14:13

Recebimento

28/05/2019, 14:13

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 12:26

Recebimento

24/05/2019, 12:11

Por decisão judicial

16/05/2017, 11:39

Recebimento

15/05/2017, 09:42

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 09:35

Intimação

05/04/2017, 14:15

Recebimento

05/04/2017, 10:45

Mero expediente

05/04/2017, 10:45

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 15:08

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 16:20

Recebimento

22/02/2017, 11:54

Recebimento

20/02/2017, 09:14

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 08:56

Intimação

06/02/2017, 14:28

Recebimento

06/02/2017, 14:28

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 17:00

Recebimento

12/12/2016, 13:35

Convenção das Partes

17/06/2015, 10:04

Em Secretaria

15/06/2015, 14:35

Intimação

09/06/2015, 08:55

Recebimento

09/06/2015, 08:55

Mero expediente

22/05/2015, 14:35

Conclusão (para despacho)

08/05/2015, 14:25

Documento (Outros documentos)

28/04/2015, 15:53

Recebimento

28/04/2015, 15:53

Recebimento

28/04/2015, 08:46

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 08:49

Intimação

15/04/2015, 12:18

Recebimento

15/04/2015, 12:17

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 16:38

Recebimento

10/04/2015, 16:38

Provisório

08/05/2014, 14:19

Em Secretaria

08/05/2014, 14:19

Mero expediente

08/05/2014, 08:55

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 17:40

Recebimento

02/04/2014, 18:38

Recebimento

02/04/2014, 18:38

Recebimento

02/04/2014, 18:35

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 08:57

Intimação

10/12/2013, 10:51

Recebimento

10/12/2013, 10:51

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

29/07/2013, 10:08

Convenção das Partes

05/07/2012, 16:18

Mero expediente

05/07/2012, 13:24

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 17:51

Recebimento

28/06/2012, 17:59

Recebimento

28/06/2012, 17:59

Recebimento

26/06/2012, 13:39

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 10:31

Intimação

05/06/2012, 13:40

Convenção das Partes

27/03/2009, 13:25

Mero expediente

25/03/2009, 10:32

Conclusão (para despacho)

18/03/2009, 09:37

Recebimento

13/01/2009, 17:33

Recebimento

13/01/2009, 17:33

Recebimento

09/01/2009, 17:43

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 09:30

Intimação

28/04/2008, 15:05

Recebimento

28/04/2008, 15:04

Convenção das Partes

06/12/2007, 17:41

Mero expediente

06/12/2007, 17:41

Conclusão (para despacho)

29/11/2007, 18:13

Recebimento

24/09/2007, 17:01

Recebimento

24/09/2007, 17:01

Recebimento

21/09/2007, 17:29

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 09:39

Intimação

13/08/2007, 17:46

Por decisão judicial

24/10/2006, 14:28

Mero expediente

20/10/2006, 16:28

Conclusão (para despacho)

19/10/2006, 14:27

Recebimento

24/07/2006, 13:36

Recebimento

19/07/2006, 15:51

Entrega em carga/vista

03/03/2006, 09:26

Intimação

01/03/2006, 17:08

Convenção das Partes

03/09/2004, 15:52

Mero expediente

20/08/2004, 17:28

Conclusão (para despacho)

16/08/2004, 17:20

Recebimento

13/07/2004, 17:45

Recebimento

12/07/2004, 17:15

Entrega em carga/vista

11/05/2004, 09:33

Intimação

08/03/2004, 17:54

Recebimento

08/03/2004, 17:54

Por decisão judicial

23/10/2003, 15:10

Mero expediente

16/10/2003, 13:44

Conclusão (para despacho)

14/10/2003, 10:16

Recebimento

03/10/2003, 14:58

Recebimento

30/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2003, 09:57

Intimação

04/09/2003, 14:49

Recebimento

08/07/2003, 18:12

Ato ordinatório

04/07/2003, 18:40

Ato ordinatório

05/05/2003, 16:58

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2003, 16:58

Mandado

10/03/2003, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2003, 12:50

Mandado

26/02/2003, 18:00

Apensamento

26/02/2003, 17:54

Ato ordinatório

26/02/2003, 17:36

Mero expediente

26/02/2003, 17:35

Conclusão (para despacho)

06/02/2003, 15:54

Apensamento

09/01/2003, 16:30

Recebimento

19/12/2002, 09:26

Remessa (outros motivos)

18/12/2002, 10:45

Protocolo de Petição

18/12/2002, 10:45

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2002, 16:32