Procedimento Comum Cível 0005891-88.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenúncia ao benefícioProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO HONORATO PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAINER JORGE DO NASCIMENTO MOREIRA

OAB/MG 156704

·

Representa: Autor

IARA PAULA DE LACERDA

OAB/MG 144519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

12/04/2026, 18:04

Definitivo

20/04/2024, 15:15

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:07

Publicação

26/03/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS ALBERTO HONORATO PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO ID 1323510359: Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Processo nº.: 0005891-88.2016.4.01.3811 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o devedor (autor) para pagamento do débito, no prazo legal. No silêncio, indefiro, contudo, a cobrança executiva de valores inferiores a R$10.000,00, nos termos do RE n. 1355208, julgado com repercussão geral pelo STF, uma vez que, se sequer o crédito público primário inferior a tal valor deve ser judicialmente executado, com mais razão ainda a verba acessória de valores ínfimos. Autorizo, nada obstante, na forma do julgado acima mencionado, caso não paga a dívida, a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, às expensas da parte credora. Intimações necessárias. Nada mais requerido, autos ao arquivo. assinado eletronicamente GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Juiz Federal Substituto

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:23

Outras Decisões

22/03/2024, 09:23

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 08:43

Ato ordinatório

22/03/2024, 08:42

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:11

Publicação

10/03/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:11

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório

12/04/2026, 18:04

Definitivo

20/04/2024, 15:15

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:07

Publicação

26/03/2024, 00:36

Documentos

•25/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS ALBERTO HONORATO PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO ID 1323510359: Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Processo nº.: 0005891-88.2016.4.01.3811 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o devedor (autor) para pagamento do débito, no prazo legal. No silêncio, indefiro, contudo, a cobrança executiva de valores inferiores a R$10.000,00, nos termos do RE n. 1355208, julgado com repercussão geral pelo STF, uma vez que, se sequer o crédito público primário inferior a tal valor deve ser judicialmente executado, com mais razão ainda a verba acessória de valores ínfimos. Autorizo, nada obstante, na forma do julgado acima mencionado, caso não paga a dívida, a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, às expensas da parte credora. Intimações necessárias. Nada mais requerido, autos ao arquivo. assinado eletronicamente GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Juiz Federal Substituto

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:23

Outras Decisões

22/03/2024, 09:23

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 08:43

Ato ordinatório

22/03/2024, 08:42

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:11

Publicação

10/03/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:11

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLOS ALBERTO HONORATO PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art.93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC e nos termos da Portaria nº. 10/2014, bem como do Provimento Coger 10126799 de 20/4/2020, independente de despacho: Intimem-se as partes sobre o retorno do feito da instância superior. Prazo: 30 (trinta) dias Após, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição. Divinópolis, data da assinatura. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 0005891-88.2016.4.01.3811

06/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/01/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2023, 14:27

Ato ordinatório

05/01/2023, 14:27

Publicação

03/11/2022, 00:01

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005891-88.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO HONORATO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IARA PAULA DE LACERDA - MG144519 e JAINER JORGE DO NASCIMENTO MOREIRA - MG156704 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO HONORATO PEREIRA JAINER JORGE DO NASCIMENTO MOREIRA - (OAB: MG156704) IARA PAULA DE LACERDA - (OAB: MG144519) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 27 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

28/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:01

Documento (Certidão)

27/10/2022, 17:01

Documento (Certidão)

27/10/2022, 17:01

Ato ordinatório

21/09/2022, 13:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento

18/07/2019, 16:49

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2017, 13:20

Ato ordinatório

08/03/2017, 09:21

Ato ordinatório

08/02/2017, 12:05

Publicação

23/11/2016, 18:32

Publicação

23/11/2016, 18:32

Intimação

23/11/2016, 14:08

Intimação

11/11/2016, 11:30

Recebimento

11/11/2016, 11:29

Mero expediente

11/11/2016, 11:29

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 11:29

Petição (Apelação)

19/10/2016, 18:30

Recebimento

17/10/2016, 11:47

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 10:02

Intimação

03/10/2016, 16:48

Recebimento

03/10/2016, 16:48

Procedência em Parte

03/10/2016, 16:47

Conclusão (para julgamento)

21/09/2016, 14:03

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 14:03

Recebimento

20/09/2016, 13:36

Remessa (outros motivos)

20/09/2016, 13:20

Distribuição (competência exclusiva)

12/09/2016, 14:34

Ato ordinatório

•06/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/10/2022, 00:00