Execução Fiscal 0001246-02.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JAPX SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:57

Baixa Definitiva

27/03/2025, 21:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 21:05

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JAPX SERVICOS LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001246-02.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 22:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/02/2025, 22:51

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 17:35

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:42

Ato ordinatório

07/12/2024, 17:27

Ato ordinatório

28/10/2024, 10:29

Todas as movimentações(43)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:57

Baixa Definitiva

27/03/2025, 21:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 21:05

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:35

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JAPX SERVICOS LTDA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001246-02.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 22:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/02/2025, 22:51

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 17:35

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:42

Ato ordinatório

07/12/2024, 17:27

Ato ordinatório

28/10/2024, 10:29

Desarquivamento

28/10/2024, 09:55

Provisório

01/04/2022, 16:05

Mero expediente

01/04/2022, 16:05

Documento (Certidão)

14/03/2022, 08:57

Ato ordinatório

03/03/2022, 09:00

Provisório

03/10/2018, 10:45

Por decisão judicial

05/07/2017, 10:30

Recebimento

05/07/2017, 10:12

Mero expediente

04/07/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 12:23

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 15:49

Recebimento

21/06/2017, 12:13

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 10:22

Intimação

06/06/2017, 11:05

Ato ordinatório

06/06/2017, 11:01

Citação

01/06/2017, 14:52

Citação

18/04/2017, 15:54

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 13:18

deferimento

13/02/2017, 16:07

Citação

10/01/2017, 17:40

Citação

24/11/2016, 12:03

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 10:07

Recebimento

10/08/2016, 11:58

Outras Decisões

10/08/2016, 11:58

Conclusão (para decisão)

08/08/2016, 09:36

Recebimento

08/08/2016, 09:36

Protocolo de Petição

15/07/2016, 17:21

Distribuição (competência exclusiva)

15/07/2016, 14:41