Execução Fiscal 0000615-58.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SERGIO WASLEY DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:57

Baixa Definitiva

09/05/2025, 20:04

Trânsito em julgado

09/05/2025, 20:03

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:02

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:02

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SERGIO WASLEY DE OLIVEIRA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000615-58.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 22:51

Expedida/certificada

18/02/2025, 22:51

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 16:29

Confirmada

23/12/2024, 09:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:28

Todas as movimentações(54)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:57

Baixa Definitiva

09/05/2025, 20:04

Trânsito em julgado

09/05/2025, 20:03

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:02

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:02

Documentos

•19/02/2025, 00:00

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SERGIO WASLEY DE OLIVEIRA SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000615-58.2016.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 22:51

Expedida/certificada

18/02/2025, 22:51

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 16:29

Confirmada

23/12/2024, 09:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:28

Ato ordinatório

07/12/2024, 17:07

Ato ordinatório

28/10/2024, 10:25

Desarquivamento

28/10/2024, 09:55

Mero expediente

25/03/2022, 16:27

Documento (Certidão)

21/02/2022, 12:00

Ato ordinatório

12/01/2022, 11:46

Provisório

03/10/2018, 10:33

Por decisão judicial

25/07/2017, 15:29

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 15:22

Por decisão judicial

29/05/2017, 12:15

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 11:19

Recebimento

29/03/2017, 14:07

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 15:32

Intimação

03/03/2017, 18:12

Recebimento

03/03/2017, 18:12

Recebimento

01/03/2017, 17:28

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 14:05

Intimação

30/01/2017, 10:53

Recebimento

30/01/2017, 10:43

Mero expediente

26/01/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 09:14

Documento (Outros documentos)

09/11/2016, 10:14

Recebimento

28/10/2016, 10:21

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 09:26

Intimação

27/09/2016, 12:14

Documento (Outros documentos)

27/09/2016, 12:01

Recebimento

13/09/2016, 08:48

Outras Decisões

09/09/2016, 15:01

Conclusão (para decisão)

01/09/2016, 15:00

Ato ordinatório

27/07/2016, 11:17

Citação

11/07/2016, 16:53

Citação

07/06/2016, 15:59

Citação

27/04/2016, 11:57

Recebimento

27/04/2016, 11:25

Mero expediente

18/04/2016, 14:23

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 11:59

Recebimento

15/04/2016, 11:59

Protocolo de Petição

13/04/2016, 11:51

Distribuição (competência exclusiva)

13/04/2016, 09:04