Execução Fiscal 0000869-18.2013.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 0000869-18.2013.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:31

Baixa Definitiva

08/09/2025, 09:23

Trânsito em julgado

08/09/2025, 09:22

Documento (Edital)

16/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

26/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE DOCES VICOSENSE LTDA EXECUTADO: JOSE EUGENIO DE ASSIS CASTRO EDITAL Nº 380001517547 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000869-18.2013.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA DE DOCES VIÇOSENSE LTDA E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada JOSÉ EUGÊNIO DE ASSIS CASTRO, CPF 009.949.606-20, em nome próprio e como representante legal da Empresa executada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000869-18.2013.4.01.3823/MG

20/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/02/2025, 11:03

Ato ordinatório

19/02/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 08:50

Documento (Carta)

17/02/2025, 21:05

Expedição de documento (Carta)

03/02/2025, 16:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/02/2025, 13:08

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 11:21

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:12

Documentos

•20/02/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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