Execução Fiscal 0001382-32.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

M C GARCIA E GARCIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

21/05/2025, 11:53

Trânsito em julgado

21/05/2025, 11:53

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:07

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: M C GARCIA E GARCIA LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001382-32.2016.4.01.3806/MG

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2025, 10:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 10:55

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:14

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

29/04/2022, 10:01

Documento (Certidão)

18/04/2022, 15:54

Todas as movimentações(35)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

21/05/2025, 11:53

Trânsito em julgado

21/05/2025, 11:53

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:07

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:37

Documentos

•20/02/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: M C GARCIA E GARCIA LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001382-32.2016.4.01.3806/MG

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2025, 10:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 10:55

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:14

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

29/04/2022, 10:01

Documento (Certidão)

18/04/2022, 15:54

Ato ordinatório

08/04/2022, 10:10

Por decisão judicial

10/01/2017, 15:13

Recebimento

16/12/2016, 13:24

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 07:15

Outras Decisões

28/11/2016, 10:49

Conclusão (para decisão)

25/11/2016, 14:14

Documento (Outros documentos)

17/11/2016, 16:14

Recebimento

11/11/2016, 12:23

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 08:43

Intimação

05/10/2016, 10:11

Recebimento

05/10/2016, 10:11

Ato ordinatório

05/10/2016, 10:11

Citação

18/08/2016, 14:28

Citação

05/08/2016, 00:00

Intimação

26/07/2016, 11:51

Outras Decisões

11/05/2016, 15:25

Conclusão (para decisão)

09/05/2016, 15:15

Remessa (outros motivos)

06/05/2016, 16:18

Protocolo de Petição

06/05/2016, 16:18

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2016, 14:30